Comissão apurará denúncia recebida na Câmara

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste publicou nesta segunda-feira, dia 12, portaria nomeando uma comissão de servidores para apurar denúncia recebida via Ouvidoria do Poder Legislativo. A denúncia, realizada de forma anônima no dia 18 de outubro, acusa suposta "apropriação de salário de assessor parlamentar, obrigação de prestar expediente em contraturno da Câmara nas empresas particulares de algum vereador e obrigação de realização de trabalhos voluntários em ONGs para representar vereador". 

A comissão foi nomeada após o plenário da Câmara decidir por unanimidade instaurar o procedimento administrativo, nos termos da Resolução 8/2000 (que criou a Ouvidoria Pública da Câmara), durante a sessão ordinária do dia 1º de novembro. A apuração dos fatos será realizada por três servidores efetivos da Câmara de Vereadores. A portaria que instaurou o procedimento administrativo diz que "caberá à Comissão, cumprindo e submetendo às formalidades legais, análise e emissão final de parecer dos fatos apresentados à Ouvidoria". A comissão terá 30 dias para conclusão dos trabalhos.