Colegiado de SC conhece Projeto de Lei Anticrime

Na manhã desta segunda-feira, dia 4, os integrantes do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina participaram, em Brasília, da apresentação do Projeto de Lei Anticrime, em reunião entre secretários de diversos estados com o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O Projeto propõe a mudança em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, além dos crimes violentos e organizado.

Segundo o ministro, essas mudanças são uma adequação da legislação à realidade atual e trará mais agilidade no cumprimento das penas, diminuindo a sensação de impunidade e aumentando a eficiência do Estado. 

CONFIRA O PROJETO DE LEI

Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes explica que a avaliação do projeto pela instituição foi bastante positiva. "Nós achamos as propostas pragmáticas, focalizadas realmente no crime violento e no crime organizado e que atacaram alguns dos principais problemas que enfrentávamos no dia a dia", disse. 

Gomes complementou a explanação sobre o evento com exemplos que trarão resultados expressivos para a redução da criminalidade. "A questão da audiência de custódia e a contenção dos criminosos presos pertencentes à facções criminosas ou de multi reincidentes em crimes violentos, além do aperfeiçoamento do dispositivo da aplicação da legítima defesa aos policiais militares em serviço. Outra situação é a questão relacionada ao cumprimento e regime de penas aos faccionados e àqueles que se envolverem em crimes de morte, com armas, são alguns exemplos que devem impactar positivamente, empoderando as polícias estaduais e federais para uma maior eficácia", afirmou. 

Embarcaram no domingo, de Florianópolis, o presidente do Colegiado, coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior (Polícia Militar e secretário de Estado da Segurança Pública), o diretor-geral coronel BM RR Flávio Rogério Pereira Graff (secretário adjunto), além do delegado-geral Paulo Koerich (Polícia Civil), coronel BM João Valério Borges (Corpo de Bombeiros Militar) e o diretor-geral Giovani Eduardo Adriano (Instituto Geral de Perícias).