Câmara realizará audiência pública sobre regularização fundiária na próxima semana

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste realizará na próxima segunda-feira, dia 29, a partir das 19h, uma audiência pública para debater a regularização fundiária em São Miguel do Oeste. O debate foi proposto pelos vereadores Adilson Pandolfo (PT) e Ana Flávia Moreira (PT) e aprovado em março deste ano pelo plenário do Legislativo. O evento será no plenário do Poder Legislativo (Rua Pedro Julian, 858, Bairro Agostini).

Conforme os vereadores, o objetivo da audiência é esclarecer a população sobre os procedimentos, benefícios e as etapas necessárias para a regularização de imóveis no município. A iniciativa busca enfrentar os desafios impostos pela existência de núcleos urbanos informais e áreas que ainda carecem de documentação legal na cidade.

Segundo Adilson e Ana Flávia, essa situação impacta diretamente famílias que residem nesses locais há anos, além de dificultar o planejamento urbano e a expansão de infraestrutura pelo poder público.

Os principais pontos que motivam o debate incluem:

- Esclarecimento de etapas: Informar sobre os processos técnicos, jurídicos e administrativos que geram dúvidas e entraves na implementação da regularização.

- Áreas de transição: Discutir a situação de chácaras e parcelamentos próximos ao perímetro urbano com áreas inferiores ao módulo mínimo permitido pela lei.

- Impactos práticos: Resolver problemas que impedem a transferência de propriedades, registros em cartório e o acesso a financiamentos ou melhorias nas moradias.

A audiência deverá reunir representantes do Poder Executivo, profissionais técnicos e jurídicos, cartórios, órgãos de controle e lideranças comunitárias. Os parlamentares defendem que o encontro será um espaço democrático para a construção de propostas que garantam inclusão social e desenvolvimento ordenado.

“A regularização fundiária é um instrumento fundamental para promover segurança jurídica, organização territorial e garantir o direito à moradia digna para a população”, destacam os vereadores. Os autores ressaltam ainda que a realização da audiência permitirá um ambiente de diálogo e transparência, “contribuindo para que o município avance na política de regulamentação fundiária e em soluções para áreas consolidadas que hoje enfrentam entraves legais”.

Câmara de Vereadores