Câmara aprova projetos do Plano Diretor de SMOeste

Grande parte dos projetos, principalmente a Lei de Parcelamento do Solo, se baseia na construção do anel viário

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, na sessão desta terça-feira, dia 13, vinte e quatro projetos de lei. Já na sessão realizada na manhã da quarta-feira, dia 14, os projetos foram aprovados em segunda votação. Dentre as matérias aprovadas estão os seis projetos que integram o novo Plano Diretor Municipal. Com relação aos projetos, uma emenda à Lei do Plano Diretor foi apresentada e aprovada por unanimidade, ampliando a área residencial e comercial no bairro Santa Rita. Os outros cinco projetos que integram o novo plano são a Lei do Sistema Viário, o Código de Obras, o Código de Posturas, a Lei de Parcelamento de Solo e a Lei do Perímetro Urbano.

Dentro do novo Plano Diretor, uns dos projetos com mudanças significativas é o do Parcelamento do Solo, que redefine as áreas de interesse urbano, industrial e rural no município. O arquiteto e urbanista Marco Aurélio Bissani, que trabalhou no projeto pela Unoesc, explica que a divisão das áreas de interesse no município seguem principalmente o traçado do futuro anel viário. As áreas de interesse industrial, por exemplo, seguem todo o contorno do município e sempre às margens das rodovias. Segundo o especialista, nesses locais, além de indústrias, poderão ser construídos restaurantes, postos de combustíveis, hotéis e mecânicas, estabelecimentos estes que atendem ao interesse dos usuários destas rodovias, pontos estratégicos também para escoamento das produções locais.

Porém, residências não poderão ser construídas nestas áreas. Questionado sobre a área destinada ao crescimento urbano, Bissani ressalta que a área abrigará uma população estimada em 100 mil pessoas, fato que deve ser registrados daqui a 50 anos. “Quando for necessária uma nova área, talvez daqui a 50 ou 60 anos, será necessário um novo contorno, que determinará novos limites e o crescimento da cidade para outras regiões”, explica.

Sobre as áreas hoje rurais, e que a partir do novo Plano Diretor possam se tornar de interesse urbano, o arquiteto explica que as mudanças serão gradativas. Segundo ele, cada proprietário terá duas opções: continuar com a sua atividade agrícola ou lotear essa áreas. “Se não quiser lotear, pode, sim, continuar em suas atividades, inclusive pagando ITR e não IPTU. Porém, quem lotear, vai precisar tirar as licenças, além da discussão com as partes interessadas. Também será necessário, em alguns casos, um estudo de impacto de vizinhança em situações que, por exemplo, for se efetivar um loteamento vizinho a uma granja com aviários”, exemplifica Bissani.

Sabendo-se que todo projeto se baseia na construção do contorno viário, Bissani explica que se porventura o projeto do Governo Federal nunca saia do papel, todo o planejamento do município muda completamente. “Se houver mudanças no projeto do anel viário, deve haver de imediato uma análise para ver o que muda no Plano. Já se o anel não sair, muda tudo. O anel é um limitador do município, rota para tudo e serve como base para localizar a cidade. O anel viário é o que falta para o crescimento adequado de SMOeste. Sem ele, não há local para indústrias, sendo tendência a criação de loteamentos distantes, o que é prejuízo - seria o crescimento desordenado, com dificuldades e maiores gastos para o acesso à educação, à saúde, ao comércio e à coleta de lixo para os moradores dessas regiões”, enfatiza Bissani.

O especialista pontua, ainda, que a discussão anual de todas as novas leis é fundamental. “O Plano é dinâmico, vai mudando. Já está prevista uma audiência pública por ano para análise. É preciso manter essas discussões, para que os problemas não se acumulem e se torne difícil encontrar soluções”, enaltece.

Grandes obras

Obras de grande porte, algumas já necessárias, como um novo Cemitério Municipal, não constam nas novas leis aprovadas esta semana. De acordo com o arquiteto e urbanista Marco Aurélio Bissani, algumas áreas não podem ser pré-determinadas, justamente pelas complicações. São casos como cemitérios, autódromos, estádios, parques, circos e feiras, além de áreas de tratamento de esgoto e estações de energia. “São áreas de uso sem determinação exata. A implantação depende de estudo de impacto de vizinhança, além de diversas discussões. Cada caso é um caso e cada um tem seu tempo”, destaca. 

Outros projetos provados nesta semana

Os vereadores também aprovaram outros 18 projetos, todos também por unanimidade. Dentre os projetos, estão a doação de um veículo para o Corpo de Bombeiros, com autorização para repassá-lo para a Polícia Militar, em troca de uma ambulância; a cessão de área de terra para a Unidade do Senac de São Miguel do Oeste, com o objetivo de ampliar as instalações da instituição; além da aprovação de uma suplementação no valor de R$ 2,4 milhões para a Secretaria da Saúde, para aplicação na compra de medicamentos e na Unidade de Pronto Atendimento.

Agora, a Câmara volta a se reunir nos dias 27 e 28 de dezembro para a votação do Orçamento do município para 2012. Estão na pauta a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Revisão do Plano Plurianual. As duas sessões serão exclusivas para a votação dos três projetos.