Câmara aprova parceria com a Unoesc para oferecer serviços de saúde

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou nesta quinta-feira, dia 25 o Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Poder Executivo, pelo qual a Prefeitura busca autorização para celebrar um Acordo ou Termo de Cooperação Técnica com a Funoesc (Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina). A proposta tem o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de saúde, complementando a rede municipal já existente.

O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

Conforme a proposta, a cooperação permitirá que acadêmicos dos cursos de Odontologia, Psicologia, Farmácia, Nutrição e Fisioterapia da Unoesc prestem atendimentos à comunidade, sob supervisão. Os pacientes, residentes do município, serão triados e encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Emenda de autoria do vereador Delegado Zancanaro (PL) altera o parágrafo da proposta que trata sobre os cursos. A norma acrescenta o seguinte texto ao final do parágrafo: “sem prejuízo da participação de outros cursos da instituição cujas áreas sejam afins”, ou seja, amplia a possibilidade de ampliar a participação de outros cursos da Unoesc na parceria.

Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito Edenilson Zanardi afirma que a cooperação representa um “benefício mútuo”. De um lado, afirma, a população terá acesso ampliado a serviços de saúde qualificados. De outro, os futuros profissionais terão um “campo de prática real e supervisionado” para consolidar sua formação. O projeto prevê que não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, cabendo ao município o fornecimento de materiais e insumos. Ainda, prevê que o prazo de vigência do Acordo ou Termo de Cooperação Técnica será de até cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.

SEGUNDA VOTAÇÃO

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Na sessão também foram aprovados dois projetos em segunda votação. Os textos seguem agora para sanção do prefeito, para entrarem em vigor:

- Projeto de Lei 76/2025: de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 7.946/2022, que trata dos programas de apoio social do Município de São Miguel do Oeste. A proposta busca resolver conflitos gerados por alterações feitas por leis diferentes que acabaram sobrepondo dispositivos. O projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno.

- Projeto de Lei 79/2025: de autoria de Cris Zanatta (PSDB), institui o Selo “Empresa Amiga da Juventude” com o objetivo de incentivar empresas de São Miguel do Oeste a oferecerem oportunidades de primeiro emprego a jovens estudantes e recém-formados.

O projeto foi aprovado por maioria, com votos favoráveis de Adilson Pandolfo (PT), Ana Flávia Moreira (PT), Andréia Rebelato, Cris Zanatta (PSDB), Marli da Rosa (PL), Silvia Kuhn (MDB) e Sisse Abdalla Velozo (PSD). Votaram contra o projeto os vereadores Borghetti (PL), Bufo (MDB), De March (PL) e Delegado Zancanaro (PL). Vivi De Carli (PODE) se absteve, e o presidente Ravier Centenaro (PSD) só votaria em caso de empate.

Câmara de Vereadores