Câmara aprova, mas presidente do Senado é contra

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou que não está descartada uma resposta oficial da Casa em relação à ação judicial anunciada pelo Senado contra a não-promulgação da proposta de aumento do número de vereadores. \"É possível que a Câmara vá se manifestar junto ao Supremo Tribunal Federal, mas primeiro temos de tomar conhecimento de qual é a argumentação do Senado\", afirmou.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou na quinta-feira que entraria no STF contra decisão da Mesa da Câmara de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do País.

\"A proposta previa duas coisas básicas: o aumento do número de vereadores e a redução do custo das câmaras municipais. Ao retirar uma parte, o Senado claramente comprometeu o mérito do que foi aprovado pela Câmara\", afirmou Chinaglia.

Para que uma PEC seja promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Quando apenas parte de uma proposta é aprovada pelas duas Casas, é possível que essa parte entre em vigor e a outra continue tramitando. Entretanto, a Mesa da Câmara considerou que, ao retirar essa parte do texto, o Senado alterou o mérito da outra parte, que enviou à Câmara para promulgação.

Com essa nova decisão, São Miguel, por exemplo, passaria dos atuais 9 vereadores para 13. Porém o assunto irá gerar muitas discussões: se os mesmos assumirão em janeiro de 2009 ou isso somente valerá para as eleições municipais de 2012.