Aprovado plano de carreira de agentes prisionais

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o relatório de Marcos Vieira. Ele acolheu na íntegra o parecer do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), relator da proposta no âmbito interno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou voto favorável com o acatamento de duas emendas. A primeira, apresentada pela deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), estende aos monitores socioeducativos a possibilidade de portar arma (de acordo com regulamentação federal futura), assim como aos agentes prisionais. Já a outra emenda, de autoria do próprio deputado Marcos Vieira, suprime artigo que previa mudança em gratificação e afeta outra categoria do funcionalismo estadual.

De acordo com o conteúdo do PLC, aproximadamente dois mil funcionários serão beneficiados com a proposta que deverá ainda tramitar na Comissão de Segurança Pública. O projeto foi elaborado no âmbito da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, reunindo representantes da categoria e técnicos da própria pasta, além das de Administração, Coordenação e Articulação e Fazenda.