Proteção: um direito humano

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Sempre que noticiados, os casos de abuso ou exploração sexual revoltam. Mas a sociedade precisa de mais do que indignação. O dever de cada cidadão é prestar atenção na atitude de crianças e adolescentes e denunciar os crimes

A proteção a crianças e adolescentes é um assunto que constantemente está em pauta nos meios de comunicação, nas ações dos setores públicos e privados, assim como nos diálogos familiares, ou pelo menos deveria estar, e não somente em datas especiais, como a da última sexta-feira, dia 18, que marca o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Um levantamento da Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho, Habitação e Segurança Alimentar indicou que, em 2011, 4.123 vítimas foram atendidas nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).

De acordo com dados apresentados pela Procuradoria Geral do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), também no ano passado, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC recebeu 18.833 denúncias oriundas de Disque Direitos Humanos, entre situações de negligência, violência física, violência psicológica, abuso e exploração sexual, sendo 36% de crimes sexuais, contabilizando 43% a mais do que no ano anterior. O nosso é o único estado brasileiro que não dispõe de delegacia especializada exclusivamente na repressão dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, mas já foi apresentada uma proposta para a criação.

Ao cumprir com sua função social, o jornal Folha do Oeste expõe algumas dicas para a redução e extinção dos casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, que, vale lembrar, podem ocorrer em ambientes familiares ou externos, com relação de parentesco ou não, entre a vítima e o agressor; e tem uma forte influência na formação da personalidade de quem é abusado ou explorado.

PAIS...

- Conversem com seus filhos sobre sexualidade. É melhor que eles procurem tirar suas dúvidas com você do que com um estranho;
- Discuta com seus filhos as regras e os limites que considera importantes na educação deles. Assim terão a noção da importância de seguir regras e respeitar limites;
- Converse sobre a vida sexual de seus filhos; dê a eles informações sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
- Preste atenção ao comportamento de seus filhos; se houver mudanças, pergunte o que está acontecendo.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

- Questionem. Busquem informações. Denunciem casos de abuso ou exploração sexual;
- Não omita. Peça ajuda. Conte a uma pessoa de sua confiança sobre situações de abuso ou exploração;
- Não se envergonhe. Você é apenas uma vítima!

DENUNCIE

Existe uma rede de serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Os serviços de atendimento especializado contam com o Disque 100, que funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive em fins de semana e feriados, e recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. Além disso, existem os Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça da Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a violação dos direitos de crianças e adolescentes. As denúncias também podem ser feitas aos órgãos policiais e de assistência dos municípios.

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