A Portaria 671 publicada em 8 de novembro de 2021 foi pauta de reunião online ocorrida semana passada entre técnicos do Ministério do Trabalho e Previdência e dirigentes da iopoint. Esta Portaria é uma norma feita para atualizar e modernizar matérias referentes às relações de trabalho e ao controle do ponto eletrônico, ela ainda trata sobre a legislação trabalhista e as políticas públicas.

Conforme abordado no encontro, esta Portaria consolida diversas normas trabalhistas infralegais. Junto do decreto nº 10.854, ambos publicados em novembro de 2021 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, trazem mudanças que incluem a revisão das normas de fabricação e uso dos sistemas eletrônicos de registro da jornada de trabalho, conforme informado, ela determina que os REPs (Registradores Eletrônicos de Ponto) regulamentados de acordo com 1510, certificados pelo Inmetro, são permitidos e continuam sendo uma das alternativas mais seguras para o controle de registro de ponto.

Dentre os 401 artigos que a norma traz, estão tópicos de extrema importância para as empresas que realizam o controle de jornada de trabalho, sendo em forma de anotação de ponto manual, mecânico ou eletrônico.

A 671 revoga as antigas Portarias 373 e 1510 que eram as normas responsáveis por regulamentar os sistemas de ponto alternativos, entre eles os controle de ponto eletrônico, abrangendo os REP-A (Registro de Ponto Alternativo).

Para Jungles Wegher, CEO da iopoint, essa Portaria estabelece o prazo de 12 meses para que as plataformas e sistemas de tratamento de ponto estejam de acordo a partir de sua publicação em novembro de 2021. "Vejo que para aos empregadores e responsáveis por fazerem o controle de ponto, o que podem esperar é a modernização e adequação das plataformas de gestão de jornada de trabalho, além de uma abordagem mais clara e objetiva das leis trabalhistas. Considero que a reunião, que foi remota, trouxe excelentes esclarecimentos para nossa empresa, que hoje oferece uma solução que atende às exigências do mercado e está apta a atender também a Portaria 671", concluiu Jungles.

Ascom