A sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, dia 12, no município de Lages em meio ao programa Alesc Itinerante, teve como destaque a aprovação de diversas matérias de interesse da região Serrana. Entre eles, o PL (Projeto de Lei) 53/2024, do deputado Lucas Neves (Podemos), que institui o selo “Escola Amiga do Autista‟.

Conforme o projeto, a certificação será conferida às instituições de ensino, públicas e privadas, que, comprovadamente, contribuam para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com o transtorno.

A aprovação aconteceu por unanimidade de votos, após Lucas Neves e o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, se pronunciarem em favor da matéria.

“Esse projeto visa garantir tranquilidade aos pais, que saberão que a escola que possui o selo é uma escola que se preocupa com a inclusão, que promove a disseminação sobre a informação sobre o autismo, que faz com que haja respeito internamento e faça com que autismo seja tratado da maneira que deve ser tratado”, disse Neves.

“Este projeto é mais um reforço para esse cordão de inclusão que nós estamos vendo por meio de várias iniciativas de parlamentares na Alesc. Algo extremamente importante ao que a gente chama de inclusão”, declarou, por sua vez, Caropreso.

Após a aprovação em turno único, o projeto segue para sanção do governador do Estado.

Turismo nas escolas

​Lucas Neves também contou com a aprovação de outro projeto de sua autoria. Trata-se do PL 283/2024, que visa criar o programa “Turismo nas Escolas” na rede pública estadual de ensino.

O programa prevê a realização de atividades extraclasse como visitas monitoradas aos pontos turísticos regionais, visando promover a educação para o turismo, o conhecimento e a valorização das riquezas turísticas e das raízes culturais de Santa Catarina.

De acordo com o autor, o projeto surgiu da necessidade de fortalecer o turismo na região, sobretudo entre a população mais jovem. “Estamos aqui na região que é a mais bonita no Brasil. Temos atrativos como a Serra do Rio do Rastro, a Serra do Corvo Branco, o clima, vinhos de altitude, e precisamos fazer com que nossos estudantes possam conhecer a própria região, a própria história, a própria cultura.”

Reconhecimento aos atrativos serranos

​Foram aprovados três projetos visando declarar atrativos da região Serrana como patrimônios culturais imateriais do Estado de Santa Catarina. Os textos, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), citam a Orquestra Sinfônica de Lages (PL 99/2021), a Paçoca de Pinhão (PL 201/2024), e o Entrevero de Pinhão (PL 202/2024).

Para o autor, as iniciativas possuem um grande significado para o povo serrano, que terá suas “tradições locais ganhando reconhecimento de todo o estado”.

Uso de imóveis do Estado

​Também segue para sanção do governador o PL 398/2023, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que altera a legislação que dispõe sobre aquisição, alienação e utilização de bens imóveis (Lei 5.704/1980), para incluir as associações de municípios e os consórcios públicos municipais, no rol das entidades autorizadas à concessão de uso de imóveis do Estado, com dispensa de abertura de processo de concorrência.

Conforme o autor, as entidades constituídas na forma de associações de municípios e consórcios públicos “estão revestidas de status público que lhes dá a condição de obter a prerrogativa para participar de processo de concessão de uso de bens imóveis do Estado, com dispensa de concorrência, nos critérios de conveniência e oportunidade justificados pelo governador do Estado”.

Estadualização de rodovia

​Foi aprovado por unanimidade o PL 66/2024, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), que dispõe sobre a estadualização de trecho da rodovia que liga os municípios de Abdon Batista à Campos Novos.

A medida possibilitará que a estrada, de 32,3 quilômetros, receba mais investimentos do Governo do Estado.

Capital do Carnaval

​Os deputados se manifestaram favoravelmente ao PL 151/2024, do deputado Marcos Vieira (PSDB), que denomina o município de Joaçaba como a "Capital Catarinense do Carnaval".

Utilidade pública

​O plenário aprovou ainda quatro projetos que conferem caráter de utilidade pública a entidades e organizações da região Serrana.

PL 67/2024, do deputado Marcius Machado, que declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), de Urubici.

PL 161/2024, do deputado Maurício Peixer (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Chaves, de Urubici.

PL 406/2024, do deputado Camilo Martins (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Lageana de Natação.

PL 437/2024, do deputado Mário Motta (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Doce Vida, do município de Lages.

Agência AL