Aprovado projeto que altera trecho de lei sobre isenções de IPTU |
Promotoria ainda não tem nada de concreto
De acordo com o Promotor de Justiça e curador da Moralidade Administrativa, Marcelo de Tarso Zanellato, as representações encaminhadas pelo PMDB e seus vereadores, por supostas irregularidades na administração pública, geraram um inquérito civil para apurar se existem indícios ou não de irregularidades.
De acordo com o Promotor de Justiça e curador da Moralidade Administrativa, Marcelo de Tarso Zanellato, as representações encaminhadas pelo PMDB e seus vereadores, por supostas irregularidades na administração pública, geraram um inquérito civil para apurar se existem indícios ou não de irregularidades. “Com esse inquérito buscaremos subsídios, elementos, provas e sobretudo esclarecimentos das partes envolvidas, para a partir daí termos a possibilidade de formar um juízo de valor. De acordo com a conclusão desse inquérito civil serão adotadas as providências cabíveis”, afirmou.
Caso não sejam confirmadas irregularidades, o inquérito automaticamente será arquivado. “Se forem constatados alguns indícios de irregularidade que justifiquem a adoção de alguma providência por parte do Ministério Público, pode ser ajuizada uma ação cível pública, mas por hora temos apenas indícios”, reiterou.
Falando sobre o item denunciado do aluguel do antigo Hospital Cristo Redentor para ser transformado em uma creche, o promotor relatou que já existe um procedimento tramitando na promotoria, instaurado ainda pelo promotor que o antecedeu (Jakson Goldoni). “Verifiquei que de fato essa representação traz alguns elementos novos e foi anexada. Continuaremos buscando outros subsídios para chegar num resultado final. Todos os assuntos estão sendo objeto de apuração, através de diversos ofícios que estão sendo enviados. Agora, aguardamos as respostas, para termos um conhecimento completo da situação”, observou.
Zanelatto informou que o objetivo é concluir as apurações o mais rápido possível, mas isso depende muito do nível de informação que chega ao conhecimento. “Isso acaba ditando o ritmo das investigações. Caso forem confirmadas essas informações, elas irão subsidiar uma ação civil pública a ser ajuizada na busca do ressarcimento ao erário através dos valores. Se for constatado um ato de improbidade administrativa, haverá uma combinação de sansões ao agente responsável. De concreto ainda não temos nada”, finalizou o promotor.
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