Aprovado projeto que altera trecho de lei sobre isenções de IPTU |
Procuradora e vereadores preocupados com obras da BR-163

MPF instaurou inquérito para averiguar construção de trevo
blica em São Miguel do Oeste instaurou Inquérito Civil Público para averiguar a má construção do trevo de intersecção entre a BR-282 e a BR-163 no Bairro São Sebastião, em São Miguel do Oeste, que impede o acesso dos moradores às residências e estabelecimentos. A informação é do vereador Flávio Ramos (PMDB), que acompanha desde o início o processo e está preocupado com a situação.
Conforme o vereador, depois de reunião realizada em novembro com a comunidade do Bairro São Sebastião, em que também participaram a procuradora da República, Maria Rezende Capucci, e o engenheiro do Dnit, José Eleutério de Araújo, ficou definido que o Dnit construiria uma pista lateral, no sentido São Miguel do Oeste/Guaraciaba, a partir do trevo na intersecção das BRs 282 e 163, com uma extensão de cerca de 300 metros, onde também seria construído um retorno. Também ficou definido que o Dnit faria o passeio público do acesso ao EEB São Sebastião até o trevo.
De acordo com Ramos, a obra foi executada mas não atendeu as expectativas. “Apesar de terem feito a via lateral, não foram colocadas placas indicativas da existência do desvio, fazendo com que os motoristas não o utilizem”, alertou o vereador. Ele afirmou, também, que não foi construído o passeio no trecho compreendido entre o acesso ao EEB São Sebastião e o trevo.
No mês de fevereiro, a procuradora Maria Rezende Capucci enviou ofício ao vereador, membro da comissão instituída para acompanhar o andamento dos trabalhos, em que solicitava informações acerca da obra. Informada sobre a situação, a procuradora decidiu instaurar o Inquérito Civil Público.
O vereador Flávio Ramos disse que a decisão da procuradoria da República surge como a única alternativa para que as necessidades dos moradores do Bairro São Sebastião sejam atendidas. “Só estarei satisfeito quando tudo o que foi acordado durante a reunião com a comunidade seja feito. Esperamos que, com a instalação do inquérito civil público, a situação seja resolvida o mais rápido possível até para tranquilizar os moradores do bairro e a população que utiliza aquela via”, comentou.
REUNIÃO
O deputado padre Pedro Baldissera participou, na terça-feira, dia 13, de uma reunião entre o superintendente do Dnit, João José dos Santos, técnicos do órgão e as prefeituras da região Extremo Oeste, cujos municípios são cortados pela BR-163. No encontro, prefeitos e equipes técnicas conheceram o pré-projeto de ampliação da capacidade e de melhorias na rodovia.
Conforme padre Pedro, a reunião garantiu que o projeto respeitará as demandas apresentadas pelas populações dos municípios, e apresentou ao Dnit a visão das prefeituras sobre a obra. “Foi uma decisão importante do superintendente do Dnit, já que são aquelas pessoas que conhecem as necessidades da região. Agora vamos trabalhar para a apresentação do projeto definitivo e pelo início da obra o mais rápido possível”, destacou.
Participaram do encontro prefeitos e equipes de Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Guaraciaba.
Já em uma reunião na linha Caravaggio, Guaraciaba, a equipe do Dnit também ouviu as reivindicações da comunidade sobre o alargamento da rodovia, entre a localidade e o centro do município de Guaraciaba.
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