Os deputados, órgãos do governo relacionados à agricultura e meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado terão até o dia 16 deste mês para apresentarem eventuais sugestões de alterações e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14.675/2009. Decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira, dia 9, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Política Rural e Turismo e Meio Ambiente, que pretendem votar o relatório final às 11h30 do dia 21 e na mesma tarde levar o texto para o plenário do Parlamento.

O deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ e que foi relator da comissão mista que promoveu oito audiências públicas para colher sugestões de aperfeiçoamento do Código Ambiental, informou ainda que durante a reunião conjunta foram definidos os relatores das três comissões: Valdir Cobalchini (MDB) pela CCJ, José Milton Scheffer (PP) pela Comissão de Agricultura e Política Rural e Ivan Naatz (PL) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Ele ressaltou que durante as audiências públicas foram apresentadas 835 sugestões de aprimoramento do Código Ambiental. "Todos os deputados e as entidades vão receber uma cópia deste material levantado, compilado, para uma última reavaliação e ver se há algum ponto que possa ser ou não alterado, uma vez que a nossa ideia é produzir uma lei ambiental catarinense que ao mesmo tempo cuide do meio ambiente de Santa Catarina e por outro lado deixe o estado mais ágil, um pouco mais dinâmico, um pouco mais efetivo com a sociedade", destacou.

Hobus destacou a importância desta revisão do Código Ambiental, citando como exemplo o fato que nos últimos anos havia "coisas que demoravam ad aeternum (até o infinito) para se conseguir uma licença ambiental. "Afirmou que havia mais de R$ 60 bilhões de investimentos travados no Instituto do Meio Ambiente devido a burocracia, que a lei impõe, mas que estavam atrapalhando Santa Catarina, apesar de não haver nada de ilegal em aprová-las. "A burocracia às vezes faz isso, é insano, tira empregos e investimentos. E, a revisão do nosso Código Ambiental vai cuidar de tudo isso", citou.

Agência AL