Colatto defende código ambiental em Guaraciaba

A convite do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraciaba, Luiz Triquez, entidade promotora do evento, Colatto falou sobre os entraves que o setor produtivo tem enfrentado e deixou claro que a defesa da Frente Parlamentar da Agropecuária é buscar uma nova legislação que harmonize produção e preservação ambiental.

Em Guaraciaba, bem como em todas as regiões de Santa Catarina por onde passa abordando o tema legislação ambiental, Colatto identificou uma grande dificuldade dos produtores em compreender qual dos Códigos Ambientais deve respeitar – o Código Florestal Brasileiro (1965) ou o Código de Santa Catarina, este último aprovado em abril deste ano. E reforçou "em SC vale o Código Ambiental catarinense, resultado de um amplo debate com a sociedade".

Sobre a legislação ambiental nacional, Colatto é enfático ao afirmar que "o Código Florestal brasileiro em vigor é ideológico, sem base científica, ineficiente, incoerente, dotado de contradições e impossibilidades, não protege o meio ambiente e dificulta o desenvolvimento".

O presidente da FPA questiona o grande número de leis, de decretos, de normas infra-legais que não são votadas pelo Congresso Nacional, mas que são feitas pelo IBAMA, por órgãos estaduais que às vezes tem mais força que a lei nacional. A defesa do presidente da FPA é para que cada estado possa elaborar seu código ambiental de acordo com suas peculiaridades locais, a exemplo de Santa Catarina. "Em função das suas diferenças e diversidades ambientais, defendemos que cada estado faça suas leis específicas com base no zoneamento econômico-ecólogico", acrescenta.