O Legislativo de SMOeste, aprovou nas sessões extraordinárias desta semana, a proposta que limita o tempo máximo de permanência dos usuários em filas de bancos.

Os vereadores discutiram e decidiram que o tempo máximo de espera pelo atendimento é de 15 minutos. A câmara encaminhou a proposta para que o prefeito João Valar (PMDB) avalie e sancione.

O projeto é de autoria do vereador Milto Annoni (PFL). Segundo ele, os bancos ficam obrigados a colocar à disposição dos usuários profissionais suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em até 15 minutos, em dias normais, e no máximo 30 em véspera ou em data seguinte aos feriados.

Conforme Annoni, o descumprimento acarretará ao infrator sanções administrativas com advertência por escrito, multa e até suspensão do alvará de licença para funcionamento. A fiscalização ficará a cargo do Procon.

A Ouvidoria da Câmara de Vereadores (0800-644-0003) também vai colaborar neste trabalho.

O vereador do PFL explica, ainda, que as agências bancárias deverão afixar em lugar visível, cartaz com o teor da Lei, destacando, inclusive, o número do Procon e da Ouvidoria do Legislativo. Os bancos terão 90 dias, a contar da publicação da Lei, para se adequarem às normas estabelecidas.