Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta segunda-feira, dia 13, em sessão exclusiva, o Projeto de Lei 147/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências. O texto estima a receita e a despesa em R$ 228.150.000,00 para o ano de 2022, contemplando o orçamento fiscal dos poderes Executivo, Legislativo e Fundos pertencentes à Administração Direta do Município.

O projeto também autoriza o chefe do Executivo a abrir créditos adicionais suplementares à conta dos recursos provenientes do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e às novas receitas arrecadadas e não estimadas na Lei Orçamentária. O texto ainda autoriza o Executivo Municipal a proceder à transposição, remanejamento e/ou transferência de recursos orçamentários no limite de até 50% do total dos saldos das despesas orçamentárias em execução.

Por fim, o texto da Lei Orçamentária autoriza o chefe do Executivo a proceder, por ato próprio, à movimentação a título de redistribuição de parcelas constantes das dotações de pessoal, de um para outro órgão e/ou unidade orçamentária. Confira abaixo uma descrição resumida do Orçamento de 2022.

Previsão orçamentária para 2022

Órgão/Programa Valor da despesa

Poder Executivo Municipal    - R$ 5.040.688,97

Gabinete do Prefeito Municipal    - R$ 2.555.000,00

Gabinete do Vice-prefeito    - R$ 205.000,00

Fundo Municipal da Defesa Civil    - R$ 180.000,00

Fundo Municipal de Habitação   - R$ 885.000,00

Fundo Municipal de Defesa dos Direitos e do Consumidor    -  R$ 610.688,97

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente    -  R$ 605.000,00

Secretaria de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas      - R$ 17.515.930,70

Administração, Finanças e Gestão de Pessoas     -  R$ 13.805.930,70

Departamento de Patrimônio    - R$ 395.000,00

Departamento de Tecnologia da Informação    - R$ 320.000,00

Departamento de Transportes    -  R$ 240.000,00

Tributação, fiscalização e controle da dívida ativa      - R$ 1.350.000,00

Divisão de Contabilidade      - R$ 760.000,00

Departamento de Compras, Licitações e Contratos    - R$ 645.000,00

Secretaria Municipal de Educação      - R$ 58.188.046,95

Administração     -  R$ 1.930.000,00

Setor de Ensino    - R$ 56.258.046,95

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável    - R$ 10.083.870,60

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável    - R$ 6.914.000,00

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec)    - R$ 2.741.666,60

Fundo Municipal do Meio Ambiente     - R$ 428.204,00

Secretaria Municipal de Urbanismo     - R$ 33.098.032,28

Urbanismo    - R$ 32.588.032,28

Divisão de Cemitérios     - R$ 510.000,00

Encargos Gerais do Município     - R$ 4.942.072,03

Secretaria Municipal de Planejamento      - R$ 2.155.000,00

Secretaria Municipal de Obras      - R$ 24.076.645,47

Secretaria Municipal de Esporte e Cultura    - R$ 8.050.000,00

Esporte     - R$ 5.050.000,00

Cultura      - R$ 3.000.000,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente     - R$ 780.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social      - R$ 11.089.500,00

Fundo Municipal de Ação Social     - R$ 7.099.500,00

Acolhimento Institucional     - R$ 3.225.000,00

Fundo Municipal do Idoso     - R$ 765.000,00

Reserva de Contingência     - R$ 2.000.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura     - R$ 3.024.000,00

Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola      - R$ 3.024.000,00

Secretaria Municipal de Saúde    - R$ 41.767.657,80

Fundo Municipal de Saúde     - R$ 35.389.657,80

Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer    - R$ 5.673.000,00

Fundo Municipal da Causa Animal     - R$ 705.000,00

Fundo Municipal para Reconstituição dos bens lesados    - R$ 250.000,00

Câmara Municipal de Vereadores    - R$ 6.088.555,20

TOTAL  -  R$ 228.150.000,00

Ascom Câmara de Vereadores