Reunida na manhã desta quarta-feira, dia 8, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 386/2021, que amplia o limite de recursos disponibilizado pelo Badesc para os empréstimos concedidos aos MEIs (Microempreendedores Individuais) por meio do Programa Juro Zero.

A proposta, de procedência do Executivo estadual, eleva o teto para a concessão dos juros subsidiados, dos atuais R$ 6 milhões para R$ 11 milhões ao ano. A alteração, conforme a exposição de motivos apresentada pelo Executivo, é necessária para que o Badesc dê conta do aumento de 30% na procura pelos empréstimos durante a pandemia da Covid-19.

Em seus votos, os integrantes do colegiado seguiram o voto apresentado pela relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), pela adequação financeira e orçamentária da matéria e sua compatibilidade à legislação vigente.

No parecer, a parlamentar destacou ainda o interesse social da iniciativa. "Convém ressaltar que o Programa Juro Zero incentiva a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no estado de Santa Catarina."

Com a decisão, o PL 386/2021 segue para votação em plenário.

Agência AL