Vereadores querem esclarecimentos sobre resolução da Polícia Civil

Resolução nº 004/2009 da Polícia Civil de Santa Catarina

Resolução nº 004/2009 da Polícia Civil de Santa Catarina, publicada em 14 de maio de 2009, que regulamenta a fiscalização de jogos e diversões públicas em todo o Estado, gerou polêmica entre as comunidades do município de Anchieta.

Conforme a vereadora do município Claudete Junges, as mudanças foram estranhadas pela população, pois muitas exigências que passaram a ser efetuadas às comunidades para a realização de eventos, depois da publicação da resolução, são de difícil execução, principalmente no caso de comunidades menores, com pequena infra-estrutura e reduzido número de associados.

Sensibilizados com a realidade das pequenas comunidades religiosas e esportivas do município, que realizam eventos de pequeno porte para manter as obrigações legais, a vereadora Claudete Junges (PT) e o vereador Ivanor de Moura (PT) organizaram uma moção, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, para que seja enviada aos deputados estaduais com o objetivo de que a resolução seja revista, levando-se em conta a realidade dos municípios interioranos, como é o caso de Anchieta.

Os vereadores também indicaram ao Poder Executivo do município, por meio da Secretaria da Educação e Cultura, a realização de um seminário com os coordenadores de conselhos das comunidades e autoridades da Polícia Civil e do município buscando um meio termo para a situação. Isto porque muitas comunidades estão deixando de realizar pequenos eventos que fazem parte da cultura do povo por não conseguirem preencher as exigências da resolução.

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