Vereadores aprovam cessão de uso da “casa de vidro” para a Polícia Militar

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 11/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de São Miguel do Oeste com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar. O imóvel em questão é denominado “Casa de vidro” e está localizado na Praça Walnir Bottaro Daniel.

O projeto e outras propostas foram aprovados durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, dia 6, no plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste.

Conforme o projeto, o imóvel cedido destina-se à Polícia Militar como sede do programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, bem como base operacional para as guarnições de serviço. A cessão será por dois anos, prorrogável por períodos sucessivos.

O imóvel era utilizado anteriormente pelo Balcão de Empregos. O projeto ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.

Câmara de Vereadores