Parlamento catarinense inicia 2026 com oito projetos de lei em tramitação

Merenda escolar, direitos sociais e patrimônio cultural marcam projetos legislativos neste início de 2026 no Parlamento catarinense. Até o momento, oito Projetos de Lei deram entrada na Diretoria Legislativa da Casa. Do total, dois são de iniciativa do Poder Executivo, e os demais de autoria parlamentar.

Entre os destaques está o PL 3/2026, do deputado José Milton Scheffer (PP), que propõe a inclusão do arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de Santa Catarina.

Também tramita o PL 938/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Estado.

Já o PL 937/2025, da deputada Paulinha (Podemos), institui diretrizes estaduais para a promoção da igualdade de acesso ao ensino superior público, por meio de políticas de ações afirmativas em Santa Catarina.

Em tramitação

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- PL 8/2026 – de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo.

- PL 7/2026 – de autoria do deputado Altair Silva (PP), denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da rodovia SC-156, entre os municípios de São Domingos (SC) e Mariópolis (PR), alterando o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015.

- PL 6/2026 – de autoria do governador do Estado, autoriza a cessão de uso de imóveis no município de Abelardo Luz.

- PL 5/2026 – de autoria do governador do Estado, autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no município de Videira.

- PL 4/2026 – de autoria do deputado Junior Cardoso (PRD), declara a Escola Bíblica Dominical integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018.

- PL 2/2026 – de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Wagner Pessoa, de Correia Pinto, e altera a Lei nº 18.278, de 2021.

- PL 1/2026 – de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), declara a Escola Bíblica Dominical Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina e altera a Lei nº 17.565, de 2018.

Agência AL