VAPT-VUPT

A bancada do PP na Assembléia Legislativa encaminhou nesta semana uma solicitação para que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) faça uma auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional na Casan, referente ao exercício financeiro de 2008. De acordo com o PP, em três meses, a empresa aumentou em 8% a tarifa de água e 28% a de esgoto, sem que atendesse as necessidades da população, além de oferecer lucros para diretores e conselheiros.

Segundo o deputado Plínio de Castro, que expôs isso no plenário, a Casan, embora os discutíveis serviços prestados, obteve um lucro líquido de R$ 17,164 milhões no exercício fiscal de 2008, o que representou um aumento de receita de 9,75%. "Somente o presidente da Casan, Walmor de Lucca, recebeu R$ 104 mil, acumulando as funções de presidente da empresa e presidente do Conselho de Administração, sendo que para cada uma dessas funções os vencimentos são de R$ 52.365,15. É uma grande teta", comparou o deputado.

Em decisão terminativa, foi aprovado na última terça-feira, dia 30, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado 422/08, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que institui o Dia Nacional do Suinocultor, a ser celebrado, anualmente, em 24 de julho, em virtude da criação da ACCS (Associação Catarinense de Criadores de Suínos). Agora a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O Ministério Público de São Miguel do Oeste arquivou nesta semana uma investigação que vinha sendo realizada desde 2008, sobre as condições das capelas mortuárias do município. Conforme o promotor Max Zuffo, na investigação percebe-se que somente a capela do bairro São Gotardo cumpria com os requisitos do decreto 570 de 1986. "Buscou-se saber o motivo porque essa legislação não foi cobrada desde 1986 no âmbito do município e também como foi construído um cemitério sem ter uma capela mortuária. O que causa preocupação é o fato de isso ter sido descoberto há tanto tempo e nada tenha sido feito. O que tranquiliza é que não houve maiores riscos à saúde", relata.