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O deputado estadual Pedro Uczai (PT) assumiu, na terça-feira, dia13, a liderança da bancada do PT na Assembleia Legislativa. Com a licença do deputado Dirceu Dresch (líder) e do deputado Décio Goes (vice-líder), a bancada fechou acordo para que Uczai fique na liderança até o dia 10 de novembro, quando?@Dresch retorna. É a segunda vez que?@Uczai assume a liderança da bancada na atual legislatura.

O Juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Fornerolli determinou, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo estado de Santa Catarina contra o ex-governador Paulo Afonso Vieira e a ex-secretária de Estado da Educação Eliane Neves Rebello Adriano. A sentença, que transitou em julgado, determina,?@para ambos, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos e a perda das funções públicas.

Paulo Afonso, por sua vez, ajuizou ação rescisória no Tribunal de Justiça catarinense, buscando a concessão de tutela de urgência para suspender todas as sanções previstas na sentença. Em decisão, o desembargador Newton Trisotto manteve o pagamento dos proventos de aposentadoria e suspendeu a penhora dos bens do sentenciado. Ainda cabe julgamento colegiado da ação rescisória.

A?@Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta semana dois projetos que aumentam de quatro para seis meses o prazo de licença maternidade para as servidoras do município e para as servidoras do magistério municipal. Ambos projetos são de autoria do Executivo e foram aprovados por unanimidade em segunda votação.

Já na Assembleia Legislativa, foi aprovado o projeto de lei que redefine os critérios para o pagamento do piso nacional dos professores em Santa Catarina. Pelo texto aprovado, o valor do piso, atualmente em R$ 1.132, deverá ser pago excluindo-se deste valor as gratificações por tempo de serviço, auxílio-alimentação e adicional de permanência.

A Câmara de Vereadores de SMOeste também aprovou em segunda votação o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 870 mil para a compra de quatro caminhões basculante.

A abertura de crédito adicional no valor de mais de R$ 567 mil, que será utilizado nas adequações das instalações do antigo Hospital Cristo Redentor, a ser transformado em uma creche, também foi aprovado. Os recursos também serão utilizados para a aquisição de área de terra para a creche do Bairro Santa Rita, que atenderá também os bairros Progresso e Trevo.

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Já em primeira votação, foi aprovado pelos vereadores de SMOeste o projeto que abre crédito de R$ 529 mil destinados à aquisição de área de terra para a implantação de área industrial no município. Outro crédito adicional de R$ 263 mil também foi aprovado, destinado à complementação do pagamento da área onde está sendo construído o IFET.

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 125/09, de autoria do Executivo, que autoriza o município a abrir um crédito adicional especial de R$ 1,4 milhão para a instalação da Unidade de Pronto Atendimento. De acordo com o presidente do Legislativo, Valnir Scharnoski, o pronto socorro será edificado nas proximidades da Unoesc e atenderá a região durante as 24 horas do dia. Ele lembra, ainda, que os recursos são oriundos do Ministério da Saúde e que também serão disponibilizados R$ 100 mil mensais para despesas de manutenção da unidade.