Uczai solicitará retirada dos projetos de municipalização

O deputado estadual Pedro Uczai (PT), que voltou após a licença de 60 dias na tarde de ontem

O deputado estadual Pedro Uczai (PT), que voltou após a licença de 60 dias na tarde de ontem, dia 1º de setembro, revelou que pedirá a retirada da pauta da Assembleia Legislativa, dos projetos de Lei Complementar 013/2009 e 014/2009, que tratam da municipalização da educação infantil e do Ensino Fundamental da rede pública estadual.

Os projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional dos sistemas de ensino infantil e fundamental para os municípios, e que, na visão do deputado, provocarão alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino. Para ele, esses projetos estão na contramão do que está se discutindo nas conferências municipais de Educação em todo o País, que é a ampliação das responsabilidades dos governos com as políticas públicas estruturantes para assegurar a qualidade da educação.

"Não é com o governo se desresponsabilizando e lavando as mãos que vamos conseguir resultados positivos na educação em Santa Catarina. O governo deveria é pensar no movimento inverso, se comprometendo cada vez mais com a educação infantil, o Ensino Fundamental e a expansão do ensino superior", disse Uczai.

O deputado lembrou ainda da atual crise do neoliberalismo em todo mundo e lamentou a tentativa do governo em transferir a responsabilidade do ensino aos municípios, o que para ele representa "a insistência do governo em um instrumento neoliberal que não se sustenta na educação de Santa Catarina".

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