Tribunal de Contas promove Ciclo Virtual para orientar os gestores públicos de SC

Os procedimentos que devem ser observados pelos agentes públicos para prestar contas de recursos repassados pelos municípios

Os procedimentos que devem ser observados pelos agentes públicos para prestar contas de recursos repassados pelos municípios, através de convênios, e os novos critérios para a apreciação das contas anuais dos prefeitos e para o julgamento das contas dos administradores municipais, será o tema do 1º Ciclo Virtual do Tribunal de Contas do Estado, no próximo dia 17 de novembro, das 9h às 11h. O público-alvo da 1ª edição, na modalidade à distância, do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, são os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, contadores, controladores internos e demais técnicos municipais interessados. A programação será transmitida a partir da sede da Secretaria de Estado do Planejamento, em Florianópolis, para as 36 secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br). Vale lembrar que as vagas são limitadas em função do número de lugares disponíveis nas SDRs. Cada município poderá inscrever até cinco participantes, sendo três vagas para a prefeitura, incluindo representantes das autarquias, fundos e fundações, e duas vagas para o Legislativo municipal.