Frente Parlamentar Mista quer formalizar o trabalhador rural

Segundo o presidente da Frente, deputado Vignatti, uma das propostas é a criação de um "Simples Rural", que passaria a incluir as atividades desenvolvidas por agricultores em todo o País num pacto de benefícios, a exemplo do Simples Nacional, que estabeleceu um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições.

"A proposta é criar uma legislação semelhante ao Empreendedor Individual, que corrija distorções históricas na formalização no campo, além de estender os benefícios ao produtor rural sazonal", disse Vignatti (foto).

Dados preliminares da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) apontam a existência de 25 milhões de trabalhadores no campo. Destes, cerca de 10 milhões são assalariados e os demais vivem da agricultura familiar.

"Dar oportunidade ao produtor rural de pagar menores taxas, formalizar sua atividade e se mostrar para o mercado com uma carga tributária compatível ao seu rendimento é o centro desta discussão", explicou Vignatti.

Para o Sebrae, que tem articulado todo este processo de discussão da proposta, a inserção do produtor rural no escopo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa significa a inclusão de categoria, que produz o suficiente para abastecer o País e cuja soma de esforços individuais forma um resultado coletivo importantíssimo para a economia nacional.