Tribunal de Contas orienta gestores

Evento, denominado Ciclo de Estudos, ocorre anualmente em todas as regiões catarinenses

Durante todo o dia de ontem (terça-feira), a Unoesc, campus São Miguel, sediou o 13º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento promovido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O encontro tem como meta levar a orientação do TCE, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, sobre melhores práticas na definição de estratégias, no planejamento governamental e na aplicação dos recursos pela Administração Pública.

No evento em São Miguel do Oeste, que reuniu as regiões da Ameosc, Amerios e Amnoroeste, foram discutidos assuntos ligados à adoção do Piso Nacional de Salário do Magistério Público e a necessidade de adequações no plano de cargos da categoria; os riscos da promoção pessoal e as novas regras para contratação de serviços de publicidade; os prazos e procedimentos que devem ser adotados pelos municípios para dar amplo acesso a informações sobre a gestão de recursos públicos, a chamada Lei da Transparência.

Um dos palestrantes no evento, o diretor de controle de municípios, Geraldo José Gomes, ressaltou que o TCE tem a competência de fiscalizar os municípios e o Estado, mas sua premissa é orientar os gestores públicos. “Tratamos de assuntos relacionados a licitações, atos de pessoal, contabilidade, controle interno e assuntos específicos para agentes políticos”, informa.

Esse é o 13º ano que acontece o Ciclo de Estudos. Gomes relatou que o objetivo é aproximar o TCE dos administradores e servidores, para reduzir a quantidade de erros que ocorrem no dia a dia das administrações. Ele destaca que são discutidos assuntos importantes atuais e é dado um grande espaço de debate para redimir as dúvidas.

“Escolhemos os temas de acordo com as solicitações dos próprios administradores públicos, pois no ciclo anterior deixamos um questionário sobre alguns temas. Também verificamos os assuntos onde a maioria dos municípios tem irregularidades. Isso não significa má fé, pois todo mundo está sujeito a erros. A tendência é de que, a partir disso, os erros diminuam”, argumenta.

O Ciclo de Estudos prevê 12 encontros regionais no Estado e o de São Miguel foi o 6º deste ano. Segundo Gomes, em relação ao ano passado, em todos os debates já realizados agora em 2011, a participação foi superior a 2010. “Estamos prevendo um recorde, que pode chegar a mais de 4 mil pessoas capacitadas”, prevê.