Maldaner cria projeto de incentivo na fronteira

O projeto que busca a inclusão de municípios da faixa de fronteira da região Sul como beneficiária da Lei de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento regional, de autoria do deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a proposta foi construída com sugestões da CNM (Confederação Nacional de Municípios), devido à faixa de fronteira da região Sul representar uma situação de desequilíbrio para os padrões da realidade social e econômica. “Seus indicadores mostram uma clara desvantagem em relação ao restante do Brasil”, relatou Maldaner.
De acordo com a CNM, existe um enfrentamento das desigualdades regionais que penalizam muitos municípios fronteiriços localizados na região sul do país. O deputado informa que a proposta alteraria a legislação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional. Além disso, buscaria a articulação das ações e elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para essa faixa de fronteira, beneficiando diretamente 55 municípios, sendo 17 em Santa Catarina, 28 no Rio Grande do Sul e 10 no Paraná.
Ainda segundo a CNM, a agenda da Política Nacional de Desenvolvimento Regional engloba diversas escalas de intervenção e ações organizadas em múltiplas escalas que são necessárias para o alcance de seus objetivos. O Projeto de Lei 6903/2010 deve ser analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.