Transferência da Gestão do Ensino Fundamental gera polêmica

Segundo gerente, municípios poderão optar em adotar ou não esta iniciativa

Transferência de escolas do Estado para os municípios em 2012 tem gerado muita dúvida para educadores, comunidades e lideranças da área de Educação. Por esta razão, na última semana, o secretário Marco Tebaldi e equipe técnica apresentaram o Programa de Parceria Educacional Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental em Santa Catarina, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Ness, em Chapecó. O processo de transferência do Ensino Fundamental aos municípios, por meio de convênios opcionais, está em andamento, pois a Secretaria de Estado da Educação definiu como meta investir no Ensino Médio integral e para isso vai promover a transferência da gestão das séries iniciais aos municípios.
Durante o encontro, Tebaldi falou aos prefeitos que o fortalecimento do Ensino Médio integral é uma política de governo. Segundo ele, trata-se de um projeto ousado e vai depender de dedicação, escolas com estrutura física melhor, laboratórios, áreas de convivência e de esportes. “Queremos atrair os jovens com atividades complementares e ensino técnico profissionalizante. Os adolescentes em determinados locais ficam vulneráveis. Se colocarmos o dia todo na escola, eles poderão ter mais chances. A nova matriz do Ensino Médio integral vai fortalecer o ensino profissionalizante e os alunos terão o fortalecimento do ensino de inglês, informática e empreendedorismo”, destaca.
Também na última semana, teve início uma série de audiências públicas, organizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para discutir a proposta do Estado. A primeira e única na região a ser realizada foi em Maravilha, e resultou, segundo os participantes, em decisão unânime contra o projeto de municipalização do ensino do Governo do Estado. Outras oito audiências públicas serão realizadas em todas as regiões catarinenses. A deputada estadual Luciane Carminatti, que deu abertura ao encontro, falou da importância do debate com toda a sociedade catarinense sobre a municipalização do Ensino Fundamental no Estado. Um dos encaminhamentos da audiência pública foi a aprovação da realização de um abaixo-assinado contra a municipalização do Ensino Fundamental, em Santa Catarina, proposta que deverá ser apresentada nas próximas audiências públicas que irão tratar sobre o mesmo tema. Os Sintes também se manifestaram contrários à proposta e apontaram que a transferência de gestão é um descaso do Estado com o ensino. A professora Noeli Marx, professora da rede municipal, também se manifesta contra a iniciativa. Segundo ela, o município já necessita de uma grande estrutura para sustentar o que tem. “Não há garantia de que haverá financiamento para que se tenha um ensino de qualidade, que é o que precisamos”, aponta.
Para o secretário de Educação de São João do Oeste, Denílson Grasel, adotar esta iniciativa depende de cada município, pois cada um tem uma realidade educacional. “No momento o município não vê com bons olhos a municipalização das séries finais do Ensino Fundamental. Já temos para o município, os alunos de 1º ao 5º ano. Em nossa avaliação não é vantagem assumir as séries finais. Além de diversos investimentos o município vai ter que absorver a maioria dos profissionais que trabalham no estado. Além de absorver a maioria, tem a perda do Fundeb e isso não se reverte por assumir os anos finais. Não há o interesse. Em SJOeste ano que vem teremos a creche na cidade, desta forma, o índice de profissionais vai aumentar e os investimentos já vão ser superiores”, avalia. Outros secretários municipais de Educação da região foram procurados para se manifestar sobre o assunto, mas não foram encontrados.
De acordo com o gerente de Educação da Regional de São Miguel do Oeste, o Estado possui um decreto que oportuniza aos municípios, que entendem dentro da sua realidade local, conversar sobre a possibilidade de assumir o Ensino Fundamental. “Essa mudança não é obrigatória. Os municípios podem escolher querer ou não”, afirma. De acordo com ele, havendo a manifestação das secretarias municipais em querer estar trabalhando nesse nível de ensino, o Estado não vai se opor, apenas vai facilitar este processo, porque o Estado ao longo dos próximos anos vai investir mais no Ensino Médio em tempo integral e no profissionalizante. Quem não puder assumir o Ensino Fundamental neste ano, poderá avaliar a situação nos próximos períodos. “Em Paraíso, já foi assumido o Ensino Fundamental na escola da linha Grápia; o mesmo caso acontece em Belmonte e Descanso”, explica ele, apontando que a mudança será lenta e precisa acontecer de maneira planejada.
Questionado sobre os incentivo do Estado para essa transferência de gestão, Martello destaca que a princípio se mantém o regulamento que existe hoje, de repasse de valores. “O que hoje é repassado ao Estado, seria repassado ao município, no que diz respeito ao transporte, à alimentação, entre outros. Em um primeiro momento, o Estado irá ceder os espaços para o município. Na sequência, de acordo com o fortalecimento desta iniciativa, o Estado poderá até mesmo transferir as estruturas escolares para os municípios. Os educadores também poderão optar por atuar no município. Cada aluno que o município assume, ele garante o repasse de R$ 2,3 mil por ano. Todos os secretários e municípios devem pontuar esses dados, e analisar se é viável ou não. Temos percebido a manifestação de algumas prefeituras que desejam assumir as séries gradativamente, e outras querem assumir na sua totalidade. Agora, é um momento de sentar, avaliar e decidir”, afirma.