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Suspensão de processos na PM
Os processos administrativos disciplinares em andamento na Polícia Militar de Santa Catarina, decorrentes do movimento reivindicatório e paralisação dos policiais no final de 2008, foram suspensos por decreto do governador Leonel Pavan. A suspensão vale até 31 de dezembro, ou até que seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo estado de Santa Catarina contra a Lei da Anistia, 12.191 de 2010.
O comando geral da PM enviou nota, na última semana, determinando a suspensão dos processos administrativos em andamento, informando que a partir da data do decreto, 3 de agosto, “os policiais militares acusados nos referidos processos poderão retornar às suas funções e atividades normais, suspendendo-se as restrições que lhes tenham sido temporariamente aplicadas”.
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