STF avalia quebra do

Enquanto a população enfrenta a greve dos Correios há semanas, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, desde novembro de 2003, a quebra do monopólio da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) na entrega de correspondências.

A ação foi proposta pela Abraet (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição) e, desde o início do processo, cinco dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da manutenção do monopólio. Um dos ministros votou pela quebra parcial do monopólio (apenas para entregas comerciais), outro pela liberalização do mercado e falta ainda o voto de quatro membros do tribunal. Não há data para a retomada do julgamento

Informações setoriais da Abraet e do Setcesp indicam que o segmento privado de entrega de correspondências e encomendas reúne 15 mil empresas e 1,5 milhão de trabalhadores. Somente em São Paulo, 180 mil motoboys estão vinculados a esses negócios.

Em termos de prestação de serviços, enquanto os Correios faturam perto de R$ 9,7 bilhões (sendo cerca de 50% desse resultado proveniente da movimentação diária média de 30 milhões de correspondências), esse segmento movimenta 200 mil entregas por dia concentradas em talões e cartões, compras feitas pela internet e documentos movimentados por escritórios de advocacia, contabilidade e pequenas empresas.

Trabalhadores dos Correios que mantêm a greve há mais de duas semanas e diretoria da empresa tentam na próxima semana uma nova tentativa de conciliação.

O balanço da greve mostrou adesão de cerca de 27% dos 53 mil carteiros em 21 Estados e no Distrito Federal. Com a paralisação, o atraso na entrega de correspondências e encomendas já exige trabalho extra de dez dias.

Os Correios informaram que a entrega das correspondências atrasadas está sendo feita por ordem de postagem. No segmento das encomendas está sendo dada prioridade ao Sedex. Os serviços de Sedex 10 e Disque Coleta continuarão suspensos enquanto perdurar a greve dos funcionários.