Sistema prisional catarinense é discutido

A Assembléia Legislativa, por intermédio da Comissão de Segurança Pública, realizou uma audiência pública, na tarde de segunda-feira, dia 21, para discutir a atual situação dos presídios catarinenses. Depois de quatro horas de debate, a necessidade de novas vagas foi apresentada como ponto crucial para a melhoria deste segmento em todo o Estado. As atividades laborais e sócio-educativas dos detentos, o orçamento e o investimento dos governos estadual e federal, e a situação dos agentes prisionais e demais servidores da segurança pública do Estado também foram questionados.

Outros pontos importantes da reunião foram os números apresentados pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet. De acordo com ele, 2.884 vagas foram abertas durante esta administração e construídas três penitenciárias em São Pedro de Alcântara, Joinville e Criciúma. Entretanto, o secretário enfatizou que o sistema prisional estava defasado e que, mesmo com estes investimentos, se faz necessária a construção de uma unidade para apenados do regime semi-aberto.

O secretário executivo da Justiça e Cidadania do Governo do Estado, Justiniano Pedroso, afirmou que o sistema prisional é uma das prioridades do Governo do Estado. \"Nunca um governo investiu tanto em número de vagas. É importante que vocês vejam que foram abertas mais de 2,8 mil vagas. O governador também investe na valorização do agente prisional e o número de efetivos quase dobrou. Eles recebem um salário próximo dos R$ 2 mil. Não é o ideal, mas não é desprezível\", considerou.

O proponente da audiência e presidente da comissão,  deputado Dirceu Dresch (PT), lembrou que o encontro foi solicitado para discutir a problemática da superlotação e os problemas de infra-estrutura. Ele fez questão de salientar que o requerimento que ensejou a audiência foi feito antes da fuga em massa na unidade prisional, mais conhecida como Cadeião do Estreito, em Florianópolis, quando 43 detentos fugiram na noite de domingo, dia 13.  \"O relatório final da CPI Carcerária da Câmara Federal apontou que a crise no sistema carcerário não acontece somente em Santa Catarina, mas no país inteiro\", salientou.

Por sugestão dos deputados Sargento Soares e Dirceu Dresch, entre os encaminhamentos ficou definido que, a cada 15 dias, um Grupo de Trabalho deverá se reunir com a comissão de Segurança da Assembléia para discutir assuntos referentes ao sistema carcerário.