Senado volta a debater o Código Florestal

Deputados federais, estaduais e lideranças do agronegócio catarinense também acompanharam e participaram dos debates

Na última sexta-feira, dia 16, senadores que fazem parte de cinco comissões estiveram em Chapecó, dando continuidade ao ciclo de palestras e debates sobre o projeto do novo Código Florestal. Participaram senadores da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, CFC (Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania), CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) e CMA (Comissão do Meio Ambiente). Além deles, vários deputados federais, estaduais e lideranças do agronegócio catarinense acompanharam e participaram dos debates.
Dois senadores são relatores da matéria. Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) e Jorge Viana (PT/AC). Na avaliação de Viana, a região oeste de Santa Catarina reúne exemplos de bons resultados dos produtores que se dedicam à terra, ajudando a fazer do Brasil uma referência mundial na produção de alimentos. Ele admitiu que o assunto é complexo, mas observou que não há nada mais próximo do que produtor e meio ambiente, acrescentando que a missão do Senado é buscar o consenso.
De acordo com Luiz Henrique, é preciso uma legislação que garanta tranquilidade ao produtor, lembrando que o agronegócio já representa 40% das exportações. Para o ex-governador de Santa Catarina, é preciso deixar os erros do passado e criar uma lei inteligente, que acabe com a insegurança jurídica, fazendo com que a floresta seja um ativo econômico. “O Código Florestal é o projeto mais importante para o Brasil em tramitação no Congresso Nacional e os parlamentares estão caminhando na direção do consenso”, argumentou.
Para o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), a região oeste do Estado é baseada no minifúndio, fica no centro geográfico entre São Paulo e Buenos Aires e exporta carnes para 120 países. Ele chamou a atenção para o fato do Código Florestal ter um grande impacto na economia e propôs que seja encontrada uma fórmula para que o produtor reponha parte das florestas às margens dos rios e receba uma compensação por isso.
Outras lideranças também fizeram observações importantes. José Zeferino Pedroso, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, criticou as leis que surgem sem levar em conta o histórico das propriedades rurais. Ele disse acreditar que muitos dos críticos do projeto do novo Código Florestal não leram todo o texto e manifestou a sua expectativa de que, no Senado, a matéria seja melhor analisada. Pediu ainda que o relatório do senador Luiz Henrique seja aprovado.
O presidente da Cooperativa Central Aurora, Mário Lanznaster, apontou que os problemas legais estão causando angústia aos produtores e defendeu a adoção em todo o país do Código Ambiental de Santa Catarina. Já o secretário estadual de Agricultura e Pesca, João Rodrigues, disse que a maioria dos agricultores não compreende todo o Código Florestal, mas todos entendem que a legislação deve permitir ao agricultor produzir e sustentar a sua família. Para Rodrigues, o ideal é que cada estado possa legislar de acordo com a sua realidade, pois não há como estabelecer uma lei única para todo o país.