Alesc convoca 16 servidores aposentados

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina começou nesta segunda-feira, dia 19, a convocar oficialmente, para apresentação na Casa, os 16 servidores aposentados por invalidez considerados aptos ao trabalho na reavaliação promovida pelo Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina). Os nomes constavam entre os 153 laudos periciais entregues no final da tarde da última sexta-feira, dia 16, pelo Instituto. Ainda na sexta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (DEM), assinou despacho convocando os servidores. “Aqueles que não se apresentarem terão seus vencimentos suspensos”, adiantou o presidente.
A partir do recebimento da convocação, que está sendo entregue por um servidor do Legislativo em função da greve nos Correios, os aposentados terão até cinco dias úteis para atender ao chamado da Casa. Sua apresentação marcará o início do processo administrativo que será aberto pela Alesc para apurar a origem do erro e as responsabilidades pela concessão indevida da aposentadoria por invalidez. “Os resultados dos processos administrativos podem chegar à perda da função pública”, afirmou Merisio.
Até o momento foram convocados os seguintes servidores: Ari de Freitas Cunha, Amadir Manoel de Matos, Albertina Prates, Ester Iracema Schulenburg, Gaizito Haeberst Luiz Nuernberg, Jandira Uliano Rodrigues, Lúcia Regina Blumentritt, Lurdete Soares dos Santos, Lindomar Pessi, Tânia Regina Barcelos, Terezinha Elizabeth Crohane do Amarante, Rosilda Uliano Effting, Odete da Silva, Valter Clementino Pereira, Walmir Adão e Zélia Terezinha de Souza.

Relatório parcial
Promovida pelo Iprev, a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores do Poder Legislativo analisou 207 processos. Um relatório prévio apontou indícios de irregularidades em 112 casos, sendo que 16 servidores “não apresentam incapacidade laborativa”, conforme a junta médica. Segundo o presidente, a Assembleia Legislativa aguarda a conclusão do Iprev sobre os demais processos, e providências semelhantes serão tomadas se necessário.
Conforme o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, o Instituto convocou 207 dos 211 servidores aposentados por invalidez para reavaliação médica, e até o dia 9 deste mês 193 deles já realizaram a perícia, realizada pela Junta Médica do Estado de Santa Catarina. Dos 207 aposentados por invalidez convocados, o cenário é: 193 realizaram perícias; três perícias estão agendadas; quatro aposentados faleceram; três aposentados não compareceram; três aposentados não receberam a carta de convocação; uma aposentadoria, a princípio, não era aposentadoria por invalidez. Os três servidores aposentados por invalidez que não compareceram à convocação para a perícia médica terão seus benefícios previdenciários suspensos. Segundo Zanotto, com relação às aposentadorias que apresentaram indícios de irregularidades, será aberto processo administrativo para que, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório aos beneficiários, apure-se a existência ou não de fraude. “Já foram designadas cinco Comissões de Processos Administrativos, que se dedicarão à apuração dos indícios de irregularidades apontados”, explica.