Scharnoski quer esclarecimentos sobre cobrança do ITBI

Scharnoski quer que a Administração Municipal informe qual legislação está sendo aplicada na cobrança do ITBI, sobretudo os artigos da lei que são aplicados e pede, ainda, que sejam discriminados os contribuintes que realizaram os pagamentos no exercício de 2009 e 2010.

Outra solicitação do vereador é sobre os componentes da Comissão de Avaliação, discriminando o ato e a forma de escolha, e as ocasiões em que o Poder Executivo solicitou os trabalhos da comissão.

O presidente destaca que há muitas reclamações sobre os valores pagos referentes ao ITBI. Ele citou como exemplo pessoas que compraram terreno por R$ 80 mil e o ITBI foi cobrado sobre o valor de R$ 120 mil. "Além de pagar imposto sobre esses R$ 40 mil a mais, que já é um absurdo, como a pessoa vai justificar no imposto de renda essa diferença?", perguntou Scharnoski.

O vereador se diz favorável à cobrança do imposto sobre o valor real da negociação, e não da forma como estaria acontecendo. "É uma diferença muito grande e as pessoas estão muito preocupadas. Se há um amparo legal, que a Administração Municipal nos informe que acataremos. Se não nos responderem, as devidas providências serão tomadas", explicou.

Já o secretário da Fazenda, Ivanor Simon, enfatizou que a prefeitura está elaborando um documento em resposta à solitação da Câmara de Vereadores. Segundo o secretário, o objetivo da Administração Municipal também é explicar e orientar a população sobre a cobrança dos impostos. Simon destacou que o documento deve ser apresentado aos vereadores e à imprensa na próxima semana.