SC unifica ações para superar prejuízos impostos pelas mudanças no ICMS para importados

Unificação das alíquotas do ICMS em transações interestaduais de produtos importados pode impor prejuízos superiores a R$ 1 bilhão na arrecadação

Para impedir prejuízos sociais como a perda de 18 mil empregos diretos em Santa Catarina, o governo realizou uma reunião entre Estado, sociedade civil organizada e representantes eleitos dos catarinenses, nesta segunda-feira, dia 7, para discutir como lidar com os problemas gerados pela aprovação do projeto de resolução 72 do Senado, que unificou as alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em transações interestaduais de produtos importados, o que pode impor um prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado. O encontro foi uma conversa inicial, mas trouxe duas medidas. A primeira é a criação de um grupo de trabalho para trazer soluções e fortalecer os setores atingidos. A segunda busca criar um mecanismo de crédito com condições especiais para os prejudicados. “Aqui estão presentes representantes do Badesc, BRDE, Banco do Brasil. Vamos construir uma linha de financiamento para permitir que esses setores continuem conseguindo investir para crescer”, disse o governador Raimundo Colombo.

O grupo de trabalho terá 30 dias para construir um plano de ações, formuladas com a participação de todos os afetados, para fortalecer os setores de logística e comércio exterior, além das indústrias que hoje se beneficiam da importação de matéria-prima para produzir conteúdo manufaturado mais competitivo. O Estado também planeja um conjunto de ações para melhorar as condições da infraestrutura. “Um dos principais pontos em que estudamos melhorias é o acesso aos portos. As cidades foram se desenvolvendo, os portos se modernizaram e os acessos não conseguiram acompanhar esse crescimento”, disse o governador. Outras obras também foram citadas como prioritárias para a melhoria da logística de comércio exterior de Santa Catarina, nesse caso, de responsabilidade do Governo Federal.

Como os maiores gargalos foram citadas a necessidade de duplicação da BR-280 e da BR-470. “São importantes corredores de exportação que precisam de urgência”, afirmou Colombo. Ele repetiu que o Estado está disposto a realizar a duplicação da BR-470. Assim como em outros lugares do Estado, a SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) de São Miguel do Oeste transmitiu a reunião, via vídeo conferência, para que prefeitos, entidades e empresários da região pudessem acompanhar.