Região será representada na IV Conferência Nacional das Cidades

Evento acontece de 19 a 23 de junho em Brasília

 De 19 a 23 de junho, acontece a IV Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Ângela Chemin e Bernardina Bataglin, delegadas do poder público e de movimentos sociais, estarão representando São Miguel do Oeste, a região e o Oeste catarinense. A delegação do Estado é composta por oito delegados do poder executivo municipal, cinco do poder legislativo municipal, 17 dos movimentos sociais, cinco de entidades profissionais e cinco empresários. De acordo com Ângela, das oito Conferências Nacionais que ocorreram até o momento, São Miguel do Oeste teve representação como delegado em todas. Algumas propostas aprovadas são as seguintes:
Esfera Federal: criar Fundo de Desenvolvimento das Cidades nas esferas municipais, estaduais e nacional, com no mínimo 2% do orçamento de cada esfera e que seja deliberado pelo Conselho das Cidades; aumentar a quota de repasse do FPM e ICMS aos municípios para a efetiva aplicação em saneamento básico; inclusão de todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes nos programas do PAC para saneamento básico e infraestrutura, Programa Minha Casa, Minha Vida.
Esfera Estadual: estimular a elaboração de planos de habitação, mobilidade urbana, saneamento básico e políticas urbanas e a criação de consórcios intermunicipais para reciclagem de resíduos sólidos; planejar o Saneamento Básico por bacias hidrográficas e não mais por limites territoriais municipais, com plano de reciclagem de lixo em âmbito regional; criar programas específicos para municípios com até 10 mil habitantes para a pavimentação de ruas, a implantação do sistema de captação e o tratamento de esgoto, a aquisição de máquinas e equipamentos com valores reduzidos de contrapartida; disponibilizar recursos estaduais para implementação de urbanização e paisagismo em áreas destinadas à habitação de interesse social com valores reduzidos de contrapartida.