Reforma Administrativa provoca mudanças na prefeitura de SMOeste

Ainda com relação à reforma, o prefeito mencionou que, como já havia anunciado, a reforma administrativa também irá avaliar todas as secretarias e cargos comissionados. "Estamos analisando até o final do ano e eu creio que possivelmente ao cabo de janeiro se deve estar acertando isso e, conforme o combinado, já orientei todo meu secretariado e todos os cargos comissionados de me colocarem o cargo à disposição, com todos passando por uma avaliação, e a partir daí vamos fazer as mudanças necessárias", enaltece.

Na ocasião, o prefeito também entregou para o presidente da Câmara de Vereadores, Nini Scharnoski, quatro projetos de lei para serem encaminhados para aprovação da Câmara ainda este ano. Anunciou também a assinatura de um convênio com o governo do estado, por meio da secretaria regional, solicitado através do Rotary Club um convênio de R$ 15 mil, que será para fazer um campo de futebol de areia com parque de diversão para crianças, na Villa Nova. E também o empenho de mais uma emenda do deputado Odacir Zonta, do Ministério das Cidades, para cerca de 20 mil metros de calçamento em diversos bairros do município, para o próximo ano.

Durante a coletiva, o secretário de Fazenda, Ivanor Simon, explicou que um dos projetos encaminhados à Câmara é o que reajusta a UPM (Unidade Padrão do Município), que, segundo os estudos elaborados, está com 88% de defasagem. Conforme Simon, a unidade UPM de São Miguel do Oeste foi criada em 1998, no valor de R$ 1,5 mil, reajustada em 2004 e atualizada, porém não com a correção integral, até a presente data no valor de R$ 2. 247,84. Com esse projeto, o município está propondo que se corrija o valor para R$ 3.943,84.

Simon explica que entre as principais mudanças da atualização está o aumento do IPTU dos próximos anos. "A UPM é índice base para a atualização dos valores dos impostos municipais: IPTU, ITBI e ISS. Esses impostos serão atualizados com base na UPM, e influenciarão diretamente já no IPTU de 2010", explica. Para incentivar o pagamento à vista do IPTU, a administração elaborou um projeto de descontos que podem chegar até 45%. Ele ressalta que, se pago à vista, o IPTU do próximo ano terá um aumento de 2,5 %, e se parcelado pode chegar a 11% .

O assessor jurídico da prefeitura, Adilson Pandolfo, enfatizou que a lei não foi cumprida nas administrações anteriores e que essa defasagem resultou em um prejuízo para o município, o que justifica essa recuperação de valores. "Essa reposição não é uma questão de opção do governo e sim de obrigação, porque a lei diz que a UPM tem que ser corrigida obrigatoriamente todos os anos, e ela não foi corrigida; em virtude disso se deixou de arrecadar um volume razoável de recurso e se o prefeito não adotar essa medida, ele pode ser responsabilizado, como também prefeitos anteriores podem ser responsabilizados", frisou.

O secretário da Fazenda também informou que já está tramitando na Câmara um outro projeto que proporciona aos contribuintes em dívida ativa com a administração, descontos de até 80% e a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 48 vezes.

Outro setor beneficiado com a reforma será a Secretaria de Educação, que conforme o secretário Juarez da Silva, em 2010, deve abrir edital de contratação para 90 novas vagas, e do abono salarial neste final de ano, que contempla o Magistério. Por meio de recursos do Fundeb, o projeto prevê a distribuição de aproximadamente R$ 150 mil, distribuídos da seguinte forma para professores especialistas: professor com 40 horas, abono de R$ 720; com 30 horas, abono de R$ 540, com 20 horas, R$ 360 e com 10 horas, R$ 180. "No caso dos ACTS vinculados ao Fundeb, leva-se em conta o tempo de serviço que eles atuaram na rede", explicou.

O prefeito também anunciou que, além dos professores, todos os demais servidores serão contemplados com abono de R$ 100 neste final de ano, como forma de reconhecimento pelo trabalho exercido durante o ano.

Diante da entrega e assinatura dos projetos, o presidente da Câmara de Vereadores, Nini Scharnoski, informou que irá levar as informações até os demais colegas de casa e fazer o possível para aprovar pelo menos o projeto de bonificação dos professores e servidores, já que a Câmara também tem o Orçamento Municipal de 2010 entregue nesta semana, até o recesso, que deve ocorrer no final deste mês. "Atrasou um pouco o orçamento, a gente entende isso, e vai procurar transmitir aos demais esse entendimento. Enfim, vamos levar essa preocupação aos demais do Legislativo e torcer para que transcorra da melhor forma possível", anunciou.