Quem adotar poderá ficar isento do IR e do IPI

Com objetivo de estimular a adoção de crianças e adolescentes desassistidos, o deputado federal João Rodrigues (PSD) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3164/2015, que propõe a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) às pessoas físicas que assumirem oficialmente os encargos de guarda, tutela ou adoção de menores abandonados ou desassistidos. 

De acordo com o deputado, estatísticas de 2013 relatam que o Brasil possuía mais de cinco mil crianças que poderiam ser adotadas, tendo aproximadamente 30 mil famílias na lista de espera. Apesar disso, havia mais de 40 mil crianças e adolescentes em abrigos. "É sabido que o perfil das crianças em condição de adoção normalmente é diferente das expectativas das pessoas que poderiam adotá-las, de modo que buscamos, com esse projeto de lei, criar estímulos positivos à adoção, à tutela e à guarda de crianças e adolescentes desassistidos".

Pelo projeto, a isenção perdurará entre a concessão da guarda, tutela ou adoção e a maioridade civil do menor sob guarda, tutelado ou adotado. A situação de guarda, tutela ou adoção deverá ser comprovada a cada dois anos, mediante apresentação de uma certidão expedida pelo Juizado da Infância e Juventude ao órgão fazendário municipal.