Projeto regulamenta funcionamento de clubes de tiro esportivo em São Miguel do Oeste

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em dois turnos, nesta semana, projeto que regulamenta o horário de funcionamento dos clubes de tiro esportivo no âmbito do município de São Miguel do Oeste. O projeto abrange os estabelecimentos de instrução de tiro, clube, federação e confederação de tiro, destinado ao comércio, à capacitação e ao aprimoramento técnico para o manuseio de arma de fogo. A proposta foi aprovada em segunda votação nesta quinta-feira, dia 26, e será encaminhada ao prefeito para sanção.

O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 91/2023, de autoria de Paulo Drumm (PSD), Carlos Agostini (MDB), Cris Zanatta (PSDB), Elias Araújo (PSD), Gilmar Baldissera (Gica – PP), Islona Medeiros, Marli da Rosa (PSD), Moacir Fiorini (MDB), Ravier Centenaro (PSD), Vanirto Conrad, Vilmar Bonora (PSD) e Valnir Scharnoski (Nini – PL), foi aprovado por maioria, com abstenção de Marcio Santin (PT).

O texto prevê que os estabelecimentos deverão obedecer ao cumprimento das condições de uso e de armazenagem das armas de fogo utilizadas no estabelecimento, e o funcionamento das 8h às 22h.

O projeto veda a instalação de novos estabelecimentos de instrução de tiro, clube, federação e confederação de tiro no raio de 1 mil metros de distância dos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados. Prevê também que essas regras não se aplicam aos estabelecimentos já consolidados e/ou em funcionamento quando da publicação da lei.

Câmara de Vereadores