Projeto em prol das crianças recebe apoio

Nesta semana, foi lançado o edital para os interessados em acessar os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Saiba como participar

Na quarta-feira, 1º de junho, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São Miguel do Oeste, lançou o edital para as entidades interessadas em acessar recursos do FIA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). 
O edital prevê a participação de entidades públicas e privadas, sendo que o prazo para apresentar os projetos prossegue até o dia 15 de julho. Os mesmos deverão ser protocolados na prefeitura e direcionados para o conselho.

Cada entidade não-governamental poderá apresentar até três projetos, sendo que cada projeto deva obrigatoriamente se diferenciar pelos seus eixos temáticos.
Segundo o presidente do CMDCA, Paulo Ricardo Drumm, os projetos devem ser voltados para ações em prol da criança e do adolescente, envolvendo diversas áreas como: cultura, educação, esporte, erradicação do trabalho infantil, combate e prevenção ao uso de drogas.

Os projetos também devem contemplar a formação e capacitação de profissionais e educadores que atuam diretamente na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes; também devem ser ofertados preferencialmente em territórios com situações de vulnerabilidade social, sendo que tais projetos terão preferência na disponibilização dos recursos.

São considerados territórios de preferência de ações públicas, tanto para público atendido quanto para execução de projetos, aqueles referenciados como de vulnerabilidade social, tendo como os principais focos os bairros: - São Luiz, Salete, Sagrado Coração de Jesus, São Gotardo, Santa Rita, Andreatta, além de comunidades do interior com vulnerabilidade social e incidência de trabalho infantil.

Ele explica que houve a criação de uma comissão especial para analisar os projetos e acompanhar a execução. "Essa forma de repasse, por meio de edital, análise e acompanhamento da comissão, proporciona uma efetividade maior na implementação dos projetos", acrescenta Drumm.
O valor máximo dos projetos é de R$ 10 mil e, todos, precisam ser desenvolvidos no segundo semestre deste ano. O plano de aplicação financeira do CMDCA prevê um orçamento de R$ 40 mil, sendo que o mesmo poderá ser suplementado, após análise do que foi arrecadado no ano de 2016 através das doações do imposto de renda.
Os recursos do fundo são provenientes de doações do imposto de renda e também de repasses dos fundos judiciários. 

Mais informações podem ser obtidas acessando o edital que está disponível no site da prefeitura de São Miguel do Oeste: http://www.saomiguel.sc.gov.br, na aba: Portal da Transparência: concurso e editais.