Comissão aprova prorrogação da isenção de ICMS para produtos da cesta básica

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 22, o PL (Projeto de Lei) de autoria do Poder Executivo que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica catarinense.

A proposta, de número 258/2026, deu entrada na Assembleia na sexta-feira, dia 17 e tramita em regime de urgência. A expectativa é que ela seja votada em plenário na próxima semana.

Conforme o texto encaminhado pelo Executivo, será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro a isenção do imposto para as operações internas que se destinem à consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.

O benefício vale para esses produtos desde que não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas.

Relator destaca impacto para consumidores e economia

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O relator do projeto foi o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, que destacou a importância da proposta para o bolso do consumidor catarinense, que continuará pagando mais barato por produtos essenciais para a alimentação, e para a competitividade da economia estadual.

Ele também ressaltou que os benefícios fiscais têm sido importantes no crescimento da arrecadação do Estado. “Em Santa Catarina, ao invés de aumentar imposto para aumentar a receita, abaixa-se o imposto, e isso têm aumentado a receita”, disse Marcos Vieira.

Deputados destacam importância da medida para famílias

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Os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Volnei Weber (MDB), Sargento Lima (PL) e Maurício Peixer (PL) consideraram a proposta importante para a economia estadual e principalmente para as famílias que consomem os produtos da cesta básica catarinense.

Para eles, a medida é importante em um momento de aumento do endividamento das famílias e dos preços dos alimentos, em função principalmente dos impactos dos conflitos no Oriente Médio nos preços dos combustíveis.

Agência AL