Primeira etapa do 23º Ciclo de Estudos do TCE/SC é realizada em São Miguel do Oeste

"Nosso papel é agir pedagogicamente e preventivamente, sem deixar de lado a nossa atuação fiscalizatória”, destacou o presidente do TCE/SC (Tribunal e Contas de Santa Catarina), conselheiro Herneus De Nadal, ao saudar os 182 participantes da primeira etapa da 23ª edição do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, realizada em São Miguel do Oeste. Representantes da Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) estavam na capacitação, no campus da Unoesc. 

Depois de três anos ocorrendo de forma virtual, com transmissão pelo canal do TCE/SC no Youtube, o maior evento de capacitação externa do Tribunal volta a ser realizado de modo presencial. A expectativa é que o Ciclo reúna, durante as nove etapas (programação), 3,5 mil pessoas, entre gestores e servidores das prefeituras.

Neste ano, o Ciclo terá sete oficinas técnicas. Na área de licitações e contratos, por exemplo, um dos temas — “Fiscalização de contratos - segregação e responsabilidades” — trata da escolha de gestores e fiscais de contrato, das suas atribuições e da obrigatoriedade de regulamentação, em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021 e Decreto Federal n. 11.246/2022).

O evento aborda ainda a prestação de contas sob a ótica da Lei n. 13.019/2014; a padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; temas relacionados a atos de pessoal; e comunicações processuais.

As apresentações realizadas pelos técnicos do Tribunal de Contas ficarão disponíveis em formato digital, no canal do TCE/SC no Youtube, após a etapa que será realizada em São José, nos dias 26 e 27 de julho.

Sob a coordenação do Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina). O evento se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, através do qual o Tribunal se aproxima de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.

As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE/SC. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3834.

Contribuição

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas fez visita de cortesia ao reitor da Unoesc, professor Victor Carlos D’Agostini.

O presidente da Ameosc, prefeito de Mondaí, Valdir Rupert, acompanhou o conselheiro Herneus nas duas salas, para dar as boas-vindas aos participantes. Na oportunidade, o prefeito agradeceu a iniciativa do TCE/SC e salientou que “quanto mais aprendizado recebermos [os servidores das prefeituras], menos erros ocorrerão na administração dos municípios”. 

TCE/SC