Presidente da Asaprev critica mudanças na aposentadoria

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), tomou decisões que afetam ou ainda vão afetar a vida de milhões de brasileiros. Na última semana, ela vetou a desaposentação da lei 13.183/2015, que sancionou a instituição de novas regras na concessão de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). 

Com isso, haverá um novo cálculo, levando em consideração o tempo de contribuição do segurado, mais a sua idade para o recebimento do benefício de forma integral, sem a aplicação do fator previdenciário. A primeira alta na soma ocorrerá em 31 de dezembro de 2018. "O caráter de progressão colabora para a sustentabilidade do sistema previdenciário porque reconhece as mudanças demográficas do país: os brasileiros vivem mais", disse o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Porém, quem luta pela chamada troca de aposentadoria ainda permanecerá na insegurança.

Sob a justificativa de que se sancionada a desaposentação - quando os aposentados continuam trabalhando e pedem o recálculo da aposentadoria depois de cinco anos - teria um custo de pelo menos R$ 70 bilhões em 20 anos, a presidente depende agora do parecer do Legislativo sobre o veto para impedir o processo. Por enquanto, a desaposentação permanece viável apenas no campo jurídico. Desde 2003, o STF (Supremo Tribunal Federal) está com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. Até o momento, a decisão está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. 

Para o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Extremo Oeste, Jaime Pretto, o trabalho das entidades representantes da classe, agora, é de pressão para que os direitos sejam garantidos. Uma das estratégias é o convencimento dos parlamentares que apreciaram o veto. "Desde que foi criada a Previdência Social, sempre deu retorno sobre aquilo que havia recebido de contribuição. Essas medidas que vêm sendo adotadas, como o aumento do tempo para se aposentar, não deixam de ser uma forma de escravizar a população", afirma. "Ficamos chateados porque o trabalho não está sendo reconhecido", pontua, ao concordar que, embora a Previdência Privada dê melhores resultados, o Brasil precisa manter um sistema de Previdência Pública.

Pretto argumenta que, para melhorar a situação, na verdade é necessária uma melhor gestão dos recursos arrecadados. Enquanto o governo diz que em 2014 a Previdência fechou com um déficit de R$ 56,7 bilhões, o presidente da associação contrapõe dizendo que isso é reflexo de uma manipulação de informações. "Isso é só uma desculpa para que o governo possa usar esse dinheiro. A Previdência é superavitária, mas eles tomam 20% por meio da DRU, que é a Desvinculação da Receitas da União, para fazer o que querem", ressalta. "Ficamos muito desgostosos com isso", acrescenta.