Prefeito confirma três vetos totais

Alegação é de que emendas estariam inviabilizando o município

A administração de São Miguel do Oeste encaminhou, ainda no final da tarde de terça-feira, para a Câmara de Vereadores, o comunicado do veto das emendas em alguns itens do projeto da reforma administrativa. Conforme o prefeito Nelson Foss da Silva (PT), o Executivo agora possui 15 dias para apresentar as razões para os vetos, inclusive fechando cálculos que serão apresentados aos vereadores, com números reais e concretos. Nelsinho relata que são quatro projetos que sofreram votação na Câmara e, destes, três terão veto total, sendo os que tratam do plano de cargos e salários dos servidores, planos de cargos e salários do magistério e o projeto que cria uma nova estrutura administrativa. “Estes três projetos sofreram alterações que em nosso entendimento são ilegais, porque basicamente sofrerão alterações de valores. A lei é clara e os vereadores não podem elaborar emendas que criam despesas ao município”, explica.

Ainda conforme o prefeito, haveria uma inviabilidade na aplicação destes recursos. Ele disse que em 2011 a folha de pagamento atingiu cerca de 50% e a proposta apresentada na reforma enviada ao Legislativo apontava que este número cresceria para 52%. “Sabemos que o limite previsto em lei para aplicação de recursos em folha de pagamento é de 54% e se fossem aplicadas as emendas conforme vieram da Câmara, o total chegaria a 56%, o que seria uma ilegalidade e ainda estaria inviabilizando o município. Reconhecemos que servidores em alguns setores recebem pouco e tentamos corrigir isso dentro da reforma, quando propusemos um reajuste para os servidores que ganham menos, mas a Câmara jogou estes valores para todas as categorias”, explicou.

Nelsinho revelou que determinada categoria teria 92% de aumento, outras, já bem remuneradas, teriam 39%. Outra situação citada pelo prefeito refere-se à aposentadoria, onde o Legislativo propôs a criação de um fundo, onde após um ano passaria a pagar este benefício. “Por exemplo, um profissional que recebe hoje R$ 5 mil, iria se aposentar com o teto máximo de R$ 3,8 mil, mas dificilmente se aposentaria com mais de R$ 2,5 mil. Pela proposta, o município deveria complementar o restante com recurso próprio. É justo a população que não é servidor público e tem um regra de aposentadoria, bancar uma regra diferenciada para algumas pessoas? Entendemos que isso não é justo nem legal”, comentou.

Sobre o plano de carreira, Nelsinho comenta que hoje existe uma progressão de 60%, a proposta original previa que fosse 68%, mas o desejo da Câmara seria 150%. “A médio prazo, também inviabilizaria o município e teríamos que cortar vários investimentos, pois teríamos que nos preocupar somente com a folha de pagamento. Tomamos uma medida de responsabilidade buscando zelar por São Miguel do Oeste. Vetamos três projetos totalmente e um parcialmente”, disse.

De acordo com o prefeito, a análise desses vetos será um teste para saber se o Legislativo pensa na população e tem responsabilidade. Nelsinho explicou que se fosse um político oportunista, não iria vetas as emendas e apenas sancioná-las, porque ainda tem um mandato em curso, com mais nove meses, mas enalteceu que tem responsabilidade com o município e irá preservar os cofres públicos. “Me sinto chateado, pois nossa meta era fazer justiça em relação à disparidade de salários entre os servidores, mas infelizmente isso ficará adiado em função desta decisão da Câmara, pois o prazo está expirando e a alteração de salário a partir de 7 de abril estará impedida devido à legislação eleitoral”, concluiu o prefeito.