Postos de lavação têm até 90 dias para adequação

O promotor Luiz Fernando Góes Ullysea afirmou que esteve averiguando e percebeu um grande número de postos de lavação no município. Após isso, estes postos foram notificados para saber se todos estavam em conformidade com a Legislação. "Com isso eu percebi que muitos deles não tinham as caixas para tratamentos dos efluentes. Os postos de combustíveis que trabalham com lavação de veículos também foram notificados e nestes pode-se perceber que havia caixas de tratamento, porém alguns precisavam de adequações, principalmente nos níveis de detergente que saem destas caixas", explica.

Depois de detectados os problemas, o promotor instaurou os Termos de Ajustamento de Conduta para aqueles que não têm nenhum tipo de tratamento, sendo assim necessário se faz suspender as atividades. E para os que já estavam adequados com a Legislação, precisam observar os níveis de detergentes e também a limpeza dos tanques de tratamento, com o objetivo de não descarregar no meio ambiente nenhum tipo de resíduo. Os prazos para adequações são variados, mas os mais de 20 postos notificados têm no máximo 90 dias para apresentá-las. "Para os que já possuem o sistema de tratamento, as adequações devem ser apresentadas em um novo laudo. Já os que não possuem nenhum tipo de tratamento, deve apresentar o projeto com a devida implantação e efeiciência. Também deve ser apresentado o contrato junto à alguma empresa que faça a limpeza desses tanques. A fiscalização deve ser feita pela prefeitura, e conforme os proprietários apresentarem essas adequações, os casos serão encaminhados para serem fiscalizados", ressalta Ulysséa, destacando também que o MP conta com a colaboração da prefeitura para que novos postos não apresentem problemas, sendo que esses postos podem ser fiscalizados já na emissão dos alvarás de funcionamento.

Quem descumprir o TAC está sujeito à multa, pode ter o estabelecimento fechado e responder criminalmente por poluição. Antes mesmo da assinatura dos termos, todos os postos que apresentaram problemas pagaram uma multa. Apenas um posto de lavação se recusou a assinar o termo, e foi fechado, já que o proprietário admitiu que existiam problemas e não quis assinar o TAC.

O procedimento do MP foi instauradado ainda em fevereiro de 2008 e durante todo o ano a Fatma e a Polícia Ambiental visitaram estes estabelecimentos. Todos os TACs foram assinados em março deste ano.

Conforme o promotor, na próxima semana as revendas de veículos de SMOeste receberão ofícios para que sejam observadas as lavações dos veículos. Segundo Ulysséa, essas revendas deverão encaminhar os veículos para os postos de lavação ou então se adequar com todo o sistema próprio. "Se uma garagem que tem 50 ou 60 carros e todos forem lavados normalmente com o uso de detergente e mesmo assim nós estamos cobrando dos postos de lavação, eles também precisam se adequar", destaca.