Plano de R$ 30 bilhões para exportadores terá R$ 9,5 bilhões fora da meta fiscal

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar exportadores brasileiros afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre determinados produtos. O plano, estimado em R$ 30 bilhões, inclui crédito com juros reduzidos, estímulos fiscais e ações voltadas à manutenção de empregos.

Waiver fiscal para garantir agilidade

Do total, R$ 9,5 bilhões serão retirados da meta fiscal deste ano, por meio de um waiver que permite excluir despesas emergenciais do cálculo do resultado primário. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a decisão foi tomada para permitir resposta rápida à crise.

O valor inclui R$ 4,5 bilhões em crédito extraordinário para fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia fiscal via Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores.

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Critérios técnicos e limites temporais

De acordo com Bruno Moretti, da Casa Civil, a exclusão desses gastos segue exigências legais: relação direta com a crise (nexo de causalidade), aplicação restrita a 2025 e 2026 (limite temporal) e impacto máximo de R$ 5 bilhões (cálculo fechado).

O governo descartou utilizar contingenciamento orçamentário, argumentando que o processo seria demorado e incompatível com a urgência da situação.

Linhas de crédito e contrapartidas trabalhistas

O pacote prevê linhas de crédito de R$ 30 bilhões, operadas principalmente pelo BNDES e Banco do Brasil, priorizando empresas de menor porte e setores mais prejudicados. O acesso aos recursos será condicionado à manutenção de empregos, monitorada por uma nova Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.

Medidas adicionais de estímulo

Entre as ações complementares estão: flexibilização temporária de compras públicas de produtos perecíveis, diferimento de tributos federais, prorrogação de prazos do regime de drawback e modernização da garantia à exportação.

O governo também vai aportar R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores — FGCE, FGI e FGO — para ampliar a segurança nas operações de comércio exterior.

Durigan destacou que este é “o primeiro passo” e que novas medidas poderão ser anunciadas conforme a evolução da crise.

​Fonte: Portal CNN

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