Piso normativo dos comerciários vai a dissídio coletivo

?A lei que instituiu os pisos em SC está dentro dessa lógica de ampliação do mercado interno. O piso veio num momento de crescimento do emprego e da renda?

Na última quarta-feira, dia 30, na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, sindicalistas de diversas cidades de SC estiveram reunidos, juntamente com alguns vereadores, secretários e população, para debater questões relacionadas ao reajuste do piso salarial do comércio na região. Encontro ocorreu à noite após o primeiro dos dois dias de manifestação nas ruas do município. O manifesto movimentou o centro de São Miguel do Oeste sob protestos de um piso salarial mínimo no Estado, estipulado em R$ 647.
Durante o encontro, o economista do Dieese, José Álvaro Cardoso, expôs alguns argumentos sobre o papel do salário no atual ciclo de crescimento do Brasil. Conforme dados apresentados por Cardoso, São Miguel do Oeste possui condições de elevar o piso salarial devido a alguns fatores de mudança socioeconômica que ocorrem no país. De acordo com ele, o Brasil, nos últimos anos, consolidou a democracia, distribuiu melhor a renda, gerou mais empregos, facilitou o acesso ao crédito e está com as contas públicas sob controle.
 Na opinião do economista, o reflexo disso pôde ser percebido durante a crise de 2008, onde o Brasil manteve um mercado interno forte e recuperou-se rapidamente em relação à maioria dos outros países. “A lei que instituiu os pisos em SC está dentro dessa lógica de ampliação do mercado interno. O piso veio num momento de crescimento do emprego e da renda”, conclui.

CRESCIMENTO

Os dados apresentados por Cardoso tratam da importância do mercado interno no desenvolvimento regional. O economista divulgou que, segundo números da Acats (Associação Catarinense de Supermercados), nos quatro primeiros meses de 2010 as vendas de SC cresceram 11,8% em relação ao mesmo período de 2009.
 Cardoso comparou o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de São Miguel do Oeste com o de Santa Catarina – o IDH de SC é calculado em cima das 50 maiores cidades do Estado num perí odo de um ano e SMOeste está dentro da lista. Na comparação, o IDH de São Miguel do Oeste apresenta média de crescimento de 0,838% ao ano e se equipara aos 0,840% calculados em SC. “São Miguel do Oeste só não é maior em IDH que Santa Catarina porque a renda é pequena”, explica. Segundo o representante do Dieese, a renda mensal do trabalhador é fundamental para o crescimento do IDH.

CONTRAPONTO

O presidente do Sindicomércio, Francisco Crestani, após as manifestações, rebateu os argumentos apresentados pelos sindicalistas com outras estatísticas. Segundo ele, a primeira coisa a ser pensada é que a realidade salarial de São Miguel do Oeste não pode ser comparada à existente no litoral. “A cesta básica em Florianópolis está estipulada em R$ 235,89 contra R$ 148,46 em São Miguel do Oeste”, compara.
Conforme Crestani, o sindicato patronal representa uma coletividade de 36 municípios, e torna-se inviável adotar o salário de R$ 647 para todos eles. “Eu diria que em São Miguel do Oeste até seria possível pagar este valor, o problema é que eles querem isso para Bandeirante, Romelândia, Paraíso, Barra Bonita e demais municípios”, destaca.
Na opinião do presidente, isso seria levar algumas empresas dessas localidades à falência. “Não quero que digam: o Crestani assinou, e agora olha o que aconteceu”, exclama. “Mas se a Justiça determinar que todos esses municípios vão ter de pagar esse valor, não tem problema. Só que aí não foi o Crestani, foi a Justiça que determinou”, conclui.

DECISÃO JUDICIAL

Conforme Crestani, na próxima segunda-feira, dia 5, está marcada audiência na Justiça do Trabalho. Segundo ele, por não ter sido feito acordo entre o Sindicato dos Empregados do Comércio e Sindicomércio até agora, a Justiça fará a primeira audiência, onde o assunto a ser tratado será o dissídio coletivo, para saber o novo piso salarial para a categoria.