Oposição afirma que atraso de obra mostra o despreparo do Executivo

Vereadores relatam cobrança ilegal do edital de licitação e suspeitam de favorecimento à empresa em obra do bairro Santa Rita

A demora no começo das obras de calçamento no bairro Santa Rita em São Miguel do Oeste, está intrigando os vereadores da Mesa Diretora do Legislativo, Flávio Ramos, Airton Fávero, Dete Fabiani e Genésio Colle, que procuraram a imprensa. Segundo eles, o projeto foi aprovado com pedido de urgência do Poder Executivo ainda em maio de 2011, mas agora, quase um ano após, nenhuma pedra foi colocada. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Airton Fávero, lembrou que os vereadores eram culpados pela demora das obras, que seriam contrários ao calçamento da comunidade e isso não era verdade, pois não concordavam com a forma de como seria financiada esta obra, mas passado esse percalço, o projeto foi aprovado em 26 de maio de 2011 e agora está completando um ano e nada foi feito.

“O financiamento foi liberado ainda em 2011. Em abril deste ano, quando estava prevista a licitação da empresa para executar a obra, a prefeitura fez uma ‘gambiarra’, pois, ao lançar o edital público para licitação, estava cobrando R$ 50,00 para qualquer pessoa que quisesse retirar o edital. Isso é um crime, porque edital não pode ser vendido e deveria constar no site da prefeitura. Uma empresa interessada pagou a taxa e, para surpresa, não teve acesso ao edital mesmo pagando. O Ministério Público foi acionado e imediatamente cancelou o edital, prorrogando o prazo e proibindo a cobrança deste valor”, explicou.

Segundo Fávero, o edital novamente está aberto e informações extraoficiais dão conta de que algumas empresas estão suspensas de fazer este calçamento. O vereador disse que tem algo que não está claro nesta situação e por isso existe a preocupação. Ele relata que quase diariamente os moradores do Santa Rita questionam os vereadores em busca de informações. “Não temos mais nada deste projeto aqui na Câmara, pois já foi aprovado, mas a prefeitura está empurrando isso propositadamente para os trabalhos serem efetuados próximos à eleição. Eles querem faturar politicamente, e a população, que precisa deste calçamento, está na espera angustiada pela obra”, diz.

Ainda conforme o vereador, além de buscar um aporte eleitoral, a situação aparenta um suposto favorecimento para certa empresa. “Tem uma briga de interesses, mas nós queremos apenas que o calçamento saia o quanto antes e o processo seja transparente, além do que, que a empresa que atenda as exigências do edital seja a vencedora, sem privilégios”, finaliza.

Para o vereador e presidente do legislativo, Flávio Ramos, nada justifica este atraso, que é um desrespeito com a comunidade, que teve a promessa de rapidez neste calçamento, pois em um ano a administração nem conseguiu concluir o processo licitatório. “Isso é falta de capacidade e desrespeito com a comunidade. Esse é o governo das promessas não cumpridas e das obras não concluídas. Na Vila Nova, os moradores estão há um ano com as ruas em condições desumanas, sem acesso às casas. Existem obras paralisadas na Morada do Sol, Centro de Convivência de Idosos, no bairro Andreatta, Estrela e em diversos outros locais, inclusive a fundo perdido. Na Rua José Bernardi conseguimos R$ 1 milhão, em Brasília, para o escoamento do tráfego do Hospital Regional e nada aconteceu. É um governo inoperante, que começa tudo e não termina nada”, alfineta.

Ramos foi além e disse que a estratégia do orçamento participativo tem sido um fracasso, pois o povo não participa porque não acredita mais. “Por falta de participação, as reuniões na Morada do Sol, São Gotardo e Andreatta não aconteceram. O povo não confia mais neste governo, que caiu no descrédito, pois são obras inacabadas, empresas saindo do município e o Executivo se sustenta em cima de propaganda excessiva e não em ações”, dispara.

Secretários contestam vereadores

O secretário de Planejamento, Adair Bernardi, explicou que não é a prefeitura que gerencia os prazos e sim a Caixa Econômica Federal, através do Gidur (Gerência de Desenvolvimento Urbano-Engenharia), sediado em Chapecó, pois o órgão analisa todo o projeto e também a questão do endividamento do município, que passa por análise até da Secretaria do Tesouro Nacional. “Pelo fato de os valores serem altos, o prazo para a licitação foi de 45 dias. Em virtude de uma empresa ter entrado com recurso, buscando corrigir alguns pontos do edital, esse prazo foi prorrogado. Também estamos sentidos porque houve este atraso, mas estamos cumprindo os prazos determinados. Sinto também que os vereadores estão despreparados e desqualificados para os cargos, pois primeiro deveriam se informar como funciona este processo. Eles sabem que esta obra vai beneficiar toda a população de um bairro e também numa licitação jamais haverá favorecimento a empresas”, defende-se.

Por sua vez, o secretário de Administração, Moacir Fogolari, contestou a informação dos vereadores e disse que o edital está publicado no site e a cobrança dos R$ 50,00 realmente existe, mas é para as empresas adquirirem o projeto para poderem estudar a obra. Segundo ele, os projetos são compostos por mapas, trabalhos em plotter, entre outros, e se o município bancasse essa despesa para cada empresa que viesse, estaria desperdiçando recurso público. “Toda grande obra tem esse sistema. Sabemos que uma empresa foi ao Ministério Público. Apresentamos nossas alegações da cobrança desta taxa e até o promotor concordou, afirmando que estava correta”, afirmou.

Sobre o andamento do processo licitatório, Fogolari revelou que tudo está suspenso até esta sexta-feira, prazo final para as empresas apresentarem as justificativas. Existe a possibilidade de a licitação ser reaberta ainda neste dia.