Jucesc bate recorde histórico ao analisar 145 mil processos em três meses |
Obras do Casep devem iniciar ainda neste mês
As obras de reforma do local onde será instalado o Casep em São Miguel do Oeste deve iniciar ainda este mês. Já o atendimento no local deve iniciar em agosto
Há mais de um ano, a construção de um Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) é tema de debate em São Miguel do Oeste. Após diversas reuniões ficou decidido que o local em que funcionava a Casa Lar em SMOeste passará por reformas para posteriormente passar a funcionar o Centro de Atendimento.
Em entrevista ao jornal Folha do Oeste no mês de fevereiro, o secretário executivo da ADR, Wilson Trevisan anunciou que as obras de reforma devem iniciar neste mês de abril. A conclusão das reformas está prevista para o mês de agosto. Para que isso se torne realidade, entidades, instituições, Governo Municipal e Estadual, Poder Judiciário vem se unindo para somar forças.
De acordo com o Trevisan, o Casep terá mais de 10 vagas em São Miguel do Oeste. "Com certeza o Casep será um alívio para a nossa região, pois dará mais segurança para o cidadão, para as pessoas que circulam pelas ruas no dia a dia", comenta.
Nesta semana, os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, em duas votações, um projeto de lei do Executivo que abre crédito para a instalação e manutenção do Centro.
De acordo com a presidente do Legislativo, Cris Zanatta Massaro (PSDB), os vereadores já haviam votado um projeto semelhante em março deste ano. Porém, devido a uma rubrica orçamentária incorreta, foi enviado um novo projeto pelo Executivo. A matéria chegou terça-feira à Câmara e foi baixada em gabinete.
O Projeto de Lei 40/2016 altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 267.681,17. O objetivo é instituir dotações orçamentárias suficientes ao atendimento das despesas a serem realizadas à conta das transferências de recursos financeiros oriundos do Poder Judiciário de Santa Catarina, para instalação e manutenção do espaço.
O advogado da Prefeitura de São Miguel do Oeste, Julio Bagetti declara que os trâmites legais devem finalizar nos próximos dias, portanto o início das reformas está confirmado para o mês de abril.
Bagetti garante, ainda, que o Casep deve entrar em funcionamento no mês de agosto. Após o início do funcionamento, o espaço deverá ser mantido pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
O advogado destaca que o poder público esperava pela aprovação deste projeto. Bagetti aproveitou a oportunidade para agradecer ao empenho da Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto com agilidade respeitando o prazo solicitado.
Mais sobre:









Deixe seu comentário