Município abre prazo para pedidos de isenção e desconto no IPTU

A Administração Municipal de Guaraciaba informa que o prazo para solicitação de isenção e redução do IPTU para o ano de 2026 inicia no dia 2 de janeiro.

De acordo com o secretário de Administração, Sidnei José Willinghofer, podem solicitar a isenção do IPTU os aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios previstos em regulamentação.

Entre os requisitos, é necessário possuir apenas um imóvel em nome próprio, não ter débitos com o Município e ter renda familiar de até dois salários mínimos.

Já a redução do IPTU pode ser solicitada por contribuintes que possuam lotes sem edificações, conhecidos como lotes limpos ou baldios conservados. Mediante a comprovação da conservação do terreno, o desconto pode chegar a até 30% no valor do IPTU.

O prazo para solicitar tanto a isenção quanto a redução do IPTU segue até o dia 28 de fevereiro.

Dúvidas e comprovações referentes aos terrenos baldios conservados podem ser feitas junto ao setor responsável, pelo telefone (49) 3645-2029.

Conforme o Setor de Tributação, a primeira parcela ou a cota única do IPTU 2026 tem previsão de vencimento para o mês de junho.

Ascom